Execução Fiscal 1001260-76.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 51.308,46

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINEUSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 23952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:22

Deferido em parte o pedido de ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA - ME - CNPJ: 23.281.269/0001-99 (EXECUTADO) e ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA - ME - CNPJ: 23.281.269/0001-99 (EXECUTADO)

24/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão

05/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 18:06

Expedição de Mandado

22/07/2025, 16:10

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:22

Deferido em parte o pedido de ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA - ME - CNPJ: 23.281.269/0001-99 (EXECUTADO) e ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA - ME - CNPJ: 23.281.269/0001-99 (EXECUTADO)

24/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão

05/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2025 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•06/05/2026, 14:25

Decisão

•24/02/2026, 11:01

18/11/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 18:30

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 18:06

Expedição de Mandado

22/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:51

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2024, 18:56

Conclusos para decisão

05/12/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

22/10/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 13:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/09/2024, 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/09/2024, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

13/09/2024, 19:04

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA - ME em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Conclusos para decisão

27/06/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 15:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de embargos à execução

12/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:32

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:32

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001260-76.2020.8.11.0046.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA - ME, ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA Considerando que atualmente a 1ª (primeira) Vara desta Comarca está sem representante da Defensoria Pública, NOMEIO o Núcleo de Práticas Jurídicas da UNEMAT, Campus de Pontes e Lacerda, Polo de Comodoro, para defender os interesses da executada. Às providências. Cumpra-se, expedindo o necessário. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 02:35

Conclusos para decisão

31/03/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 20:38

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA DE ALMEIDA - ME em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:38

Publicado Citação em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/12/2021, 08:09

Conclusos para decisão

22/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 05:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 18:13

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 18:12

Juntada de Petição de diligência

09/06/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2020, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2020, 15:38

Conclusos para decisão

26/05/2020, 14:16

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 14:16

Decisão

•02/07/2025, 15:20

Decisão

•02/07/2025, 15:20

Decisão

•17/12/2024, 18:56

Decisão

•17/12/2024, 18:56

Decisão

•22/10/2024, 17:28

Decisão

•22/10/2024, 17:28

Decisão

•26/01/2024, 19:47

Decisão

•27/06/2023, 02:35

Decisão

•23/12/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 17:15

Decisão

•26/05/2020, 15:38