Procedimento Comum Cível 1009810-90.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.275,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

EDMAR DOMINGOS DE FRANCA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANA

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DETRAN

Terceiro

CIRETRAN SINOP

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA

OAB/MT 5746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

EDMAR DOMINGOS DE FRANCA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PARANA

Terceiro

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DETRAN

Terceiro

CIRETRAN SINOP

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DIRETOR RENACH

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRASITO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO D OESTADO DE MATO GROSSO DETRAN/MT

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PINTADO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:00

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:27

Juntada de petição

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:29

Juntada de petição

02/07/2024, 17:29

Juntada de decisão

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:29

Juntada de petição

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/09/2024, 02:00

Recebidos os autos

08/09/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:27

Documentos

Acórdão

•06/06/2024, 17:48

Decisão

•08/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:27

Juntada de petição

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:29

Juntada de petição

02/07/2024, 17:29

Juntada de decisão

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:29

Juntada de petição

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de decisão

02/07/2024, 17:29

Juntada de despacho

02/07/2024, 17:29

Juntada de manifestação

02/07/2024, 17:29

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:29

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de despacho

02/07/2024, 17:29

Juntada de decisão

02/07/2024, 17:29

Juntada de decisão

02/07/2024, 17:29

Juntada de manifestação

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de intimação

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:29

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:29

Juntada de manifestação

02/07/2024, 17:29

Juntada de certidão

02/07/2024, 17:29

Juntada de acórdão

02/07/2024, 17:28

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

02/07/2024, 17:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/07/2024, 17:28

Processo Reativado

02/07/2024, 17:28

Devolvidos os autos

02/07/2024, 17:28

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:28

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:28

Juntada de intimação de pauta

02/07/2024, 17:28

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

02/07/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Determino a redistribuição do feito a M.M. Juiza Drª. Valdeci Moraes Siqueira, uma vez que é a juíza preventa para a análise do recurso, nos termos do artigo 80, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Tomem-se as demais providências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito – Relator

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2022, 16:29

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2021, 09:25

Conclusos para despacho

08/07/2021, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MATO GROSSO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 06:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2021, 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2021, 09:11

Publicado Sentença em 16/06/2021.

16/06/2021, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:12

Juntada de Projeto de sentença

14/06/2021, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2021, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MATO GROSSO em 18/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 19:32

Publicado Decisão em 28/07/2020.

28/07/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 19:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:34

Declarada incompetência

24/07/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:34

Conclusos para julgamento

20/01/2020, 18:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/01/2020, 15:22

Publicado Intimação em 04/12/2019.

09/12/2019, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 13:00

Juntada de Petição de contestação

22/10/2019, 22:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MATO GROSSO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 20:55

Juntada de Petição de contestação

10/09/2019, 11:38

Publicado Decisão em 06/09/2019.

06/09/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:28

Concedida a Medida Liminar

04/09/2019, 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/09/2019, 10:28

Conclusos para decisão

24/07/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 11:15

Decisão

•08/01/2024, 18:40

Despacho

•05/12/2023, 12:53

Despacho

•07/08/2023, 12:47

Decisão

•31/07/2023, 15:05

Decisão

•02/09/2022, 18:38

Outros documentos

•25/03/2022, 17:38

Acórdão

•09/03/2022, 14:39

Decisão

•11/11/2021, 09:25

Sentença

•14/06/2021, 17:12

Decisão

•24/07/2020, 14:34

Decisão

•04/09/2019, 10:28