Execução Fiscal 0002314-05.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.176,64

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

STEPHANE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL XAVIER DE PAULA

OAB/MT 13969·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 13:57

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 21:53

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:40

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024, 13:57

Recebidos os autos

14/06/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 12:54

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 14:49

Sentença

•22/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 21:53

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:40

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:11

Processo correicionado

26/02/2024, 15:11

Processo em correição

21/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 08:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 07:18

Conclusos para decisão

21/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de STEPHANE SOUZA BARBOSA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:03

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: STEPHANE SOUZA BARBOSA. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): STEPHANE SOUZA BARBOSA - CPF: 008.836.611-10, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da decisão id. 121331452, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, uma vez que houve bloqueio de dinheiro em sua conta bancária ( SISBAJUD), sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LGD, digitei. Rondonópolis - MT, 7 de agosto de 2023. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 0002314-05.2015.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 2.176,64; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 06:26

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/06/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

22/06/2023, 18:15

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

28/05/2023, 17:01

Conclusos para decisão

26/05/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 10:13

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 21:26

Conclusos para despacho

03/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:56

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:39

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de STEPHANE SOUZA BARBOSA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:04

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:12

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 21:55

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 11:01

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 00:06

Juntada de correspondência devolvida

15/02/2021, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2020, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 22:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2020, 23:04

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:39

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:59

Decorrido prazo de STEPHANE SOUZA BARBOSA em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:38

Publicado Intimação em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2020, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 23:18

Juntada de Petição de expediente

06/07/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:20

Conclusos para decisão

06/07/2020, 15:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

13/03/2020, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

30/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

22/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 00:00

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

08/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/07/2018, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

12/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

22/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/03/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/09/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/07/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2017, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2015, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/07/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

28/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/02/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/02/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/02/2015, 00:00

Despacho

•20/03/2024, 21:53

Despacho

•08/02/2024, 08:06

Decisão

•25/11/2023, 07:18

Decisão

•28/06/2023, 06:26

Despacho

•28/05/2023, 17:01

Despacho

•12/02/2023, 10:13

Decisão

•10/01/2023, 21:26

Despacho

•21/10/2022, 15:56

Despacho

•04/08/2022, 08:39

Despacho

•18/10/2021, 16:12

Decisão

•02/04/2021, 11:01

Decisão

•24/08/2020, 23:04

Despacho

•06/07/2020, 23:18