Procedimento Comum Cível 1005954-74.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 260.197,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ

CPF

Autor

LIA DE FIGUEIREDO FERRAZ

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO PERNAMBUCO SALIN

OAB/SP 170872·CPF·Representa: Autor

RICARDO AZEVEDO SETTE

OAB/SP 138486·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MARTINEZ DE MOURA

OAB/SP 312502·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ

CPF

Autor

LIA DE FIGUEIREDO FERRAZ

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO PERNAMBUCO SALIN em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48454643

01/05/2026, 02:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

08/04/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 03:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2026, 14:46

Processo Desarquivado

31/03/2026, 14:46

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:10

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 12:11

Todas as movimentações(193)

Decorrido prazo de MAURICIO PERNAMBUCO SALIN em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48454643

01/05/2026, 02:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de desarquivamento

08/04/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:59

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:40

02/04/2026, 03:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/03/2026, 14:46

Processo Desarquivado

31/03/2026, 14:46

Juntada de Certidão

31/03/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:10

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2024, 12:11

Recebidos os autos

09/04/2024, 12:11

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 12:11

Determinado o arquivamento

08/04/2024, 11:51

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 17:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de LIA DE FIGUEIREDO FERRAZ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:40

Devolvidos os autos

16/10/2023, 17:12

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/10/2023, 17:12

Juntada de vista ao mp

16/10/2023, 17:12

Juntada de petição

16/10/2023, 17:12

Juntada de petição

16/10/2023, 17:12

Juntada de intimação de pauta

16/10/2023, 17:12

Juntada de intimação de pauta

16/10/2023, 17:12

Juntada de petição

16/10/2023, 17:12

Juntada de manifestação

16/10/2023, 17:12

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:12

Juntada de petição

16/10/2023, 17:12

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:12

Juntada de acórdão

16/10/2023, 17:12

Juntada de acórdão

16/10/2023, 17:12

Juntada de acórdão

16/10/2023, 17:12

Juntada de petição

16/10/2023, 17:12

Juntada de outros documentos

16/10/2023, 17:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/10/2023, 17:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/10/2023, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Agosto de 2023 a 25 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:57

Decorrido prazo de LIA DE FIGUEIREDO FERRAZ em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:25

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de LIA DE FIGUEIREDO FERRAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:31

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 05:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 19:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

09/12/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de LIA DE FIGUEIREDO FERRAZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 13:01

Recebidos os autos

18/11/2021, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

18/11/2021, 12:03

Juntada de certidão da contadoria

18/11/2021, 12:02

Recebidos os autos

08/11/2021, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

08/11/2021, 13:41

Publicado Sentença em 29/10/2021.

29/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2021, 09:38

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:35

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/10/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão

15/09/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 20:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 16:08

Conclusos para decisão

12/08/2021, 05:44

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 07:55

Decorrido prazo de LIA DE FIGUEIREDO FERRAZ em 01/12/2020 23:59.

03/12/2020, 07:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 08:34

Conclusos para decisão

01/12/2020, 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 27/11/2020 23:59.

29/11/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 17:46

Publicado Decisão em 15/10/2020.

08/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2020, 16:21

Juntada de comunicação entre instâncias

04/06/2020, 17:28

Conclusos para decisão

27/04/2020, 07:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 07:14

Redistribuído por dependência em razão de erro material

06/04/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 14:39

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:24

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:47

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:46

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:35

Declarada incompetência

28/01/2020, 18:09

Conclusos para decisão

11/12/2019, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 17:20

Publicado Intimação em 29/11/2019.

08/12/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 15:12

Juntada de Ofício

03/06/2019, 17:13

Conclusos para decisão

05/04/2019, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 25/03/2019 23:59:59.

27/03/2019, 07:18

Juntada de Petição de petição

22/03/2019, 15:34

Publicado Intimação em 27/02/2019.

27/02/2019, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2019, 01:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2019, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2019, 11:11

Decorrido prazo de LIA DE FIGUEIREDO FERRAZ em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:37

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:36

Decorrido prazo de LIA DE FIGUEIREDO FERRAZ em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:35

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 01/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ em 01/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2019, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2019, 14:25

Conclusos para decisão

23/01/2019, 14:15

Publicado Despacho em 12/12/2018.

30/12/2018, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/12/2018, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 18:19

Conclusos para decisão

05/09/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 14:43

Juntada de Petição de contestação

30/08/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 16:28

Conclusos para decisão

20/04/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição inicial

19/04/2018, 22:11

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2018, 17:53

Juntada de Petição de substabelecimento

19/04/2018, 17:53

Decorrido prazo de LIA DE FIGUEIREDO FERRAZ em 11/04/2018 23:59:59.

12/04/2018, 03:58

Publicado Intimação em 04/04/2018.

04/04/2018, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 01:16

Publicado Decisão em 27/03/2018.

27/03/2018, 01:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/03/2018, 18:22

Conclusos para decisão

22/03/2018, 14:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 08:14

Publicado Decisão em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2018, 18:38

Conclusos para decisão

13/03/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 09:46

Conclusos para decisão

09/03/2018, 13:45

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 13:45

Acórdão

•18/09/2023, 10:50

Acórdão

•18/09/2023, 10:50

Acórdão

•15/09/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 08:26

Recurso de sentença

•09/12/2021, 14:50

Sentença

•26/10/2021, 09:38

Decisão

•22/09/2021, 17:57

Despacho

•16/08/2021, 20:59

Despacho

•07/07/2021, 16:26

Certidão

•05/05/2021, 13:05

Informação

•05/05/2021, 13:05

Decisão

•12/10/2020, 16:21

Decisão

•28/01/2020, 18:09

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:40

Acórdão

•18/09/2023, 10:50

Acórdão

•18/09/2023, 10:50

Acórdão

•15/09/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 08:26

Recurso de sentença

•09/12/2021, 14:50

Sentença

•26/10/2021, 09:38

Decisão

•22/09/2021, 17:57

Despacho

•16/08/2021, 20:59

Despacho

•07/07/2021, 16:26

Certidão

•05/05/2021, 13:05

Informação

•05/05/2021, 13:05

Decisão

•12/10/2020, 16:21

Decisão

•28/01/2020, 18:09

Decisão

•27/11/2019, 17:50

Decisão

•25/02/2019, 09:30

Despacho

•10/12/2018, 17:20

Despacho

•09/08/2018, 16:28

Decisão

•23/03/2018, 18:22

Decisão

•16/03/2018, 18:38

Despacho

•12/03/2018, 09:46