Agravo de Instrumento 1021160-18.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3. Primeira Turma

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS ARAUJO MOLINA

OAB/MT 16933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DINO EDUARDO ORTEGA

CPF

Reu

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

25/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:05

Juntada de Ofício

15/01/2024, 14:42

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido

30/11/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado

16/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 18:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 17:18

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

25/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:05

Juntada de Ofício

15/01/2024, 14:42

Documentos

Outros documentos

•22/01/2024, 16:05

Acórdão

•30/11/2023, 18:16

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido

30/11/2023, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado

16/11/2023, 18:41

Juntada de Petição de certidão

16/11/2023, 18:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2023, 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de certidão

10/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:08

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 14:02

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 09:22

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/08/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

09/08/2023, 12:37

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc... Determino a redistribuição do feito a M.M. Juiz Dr. Luís Aparecido Bortolussi Júnior, uma vez que é o juiz prevento para a análise do recurso, nos termos do artigo 80, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Tomem-se as demais providências de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito – Relator

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 12:45

Determinação de redistribuição por prevenção

07/08/2023, 12:45

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 14:19

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:41

Juntada de Ofício

30/01/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:07

Não Concedida a Medida Liminar

30/01/2023, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 13:19

Declarada incompetência

25/10/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:23

Publicado Certidão em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:21

Publicado Informação em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:21

Conclusos para decisão

18/10/2022, 15:44

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:10

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:59

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 12:59

Despacho

•07/08/2023, 12:45

Decisão

•31/07/2023, 15:01

Decisão

•30/01/2023, 14:55

Decisão

•25/10/2022, 14:43