Interdição/Curatela 1001699-39.2023.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

SALUSTRIA VITORIA DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2025, 14:33

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:48

Decorrido prazo de SALUSTRIA VITORIA DA SILVA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:18

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:54

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2025, 14:33

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 15:05

Sentença

•03/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de SALUSTRIA VITORIA DA SILVA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:18

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/11/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DA SILVA em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 15:09

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 17:59

Juntada de Relatório psicossocial

11/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 18:05

Juntada de Ofício

08/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de SALUSTRIA VITORIA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de SALUSTRIA VITORIA DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DA SILVA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:28

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 03:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 16:39

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de SALUSTRIA VITORIA DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de SALUSTRIA VITORIA DA SILVA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 15:30

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:35

Juntada de Relatório psicossocial

10/04/2024, 15:11

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:26

Juntada de Ofício

09/04/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 20:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2024, 20:16

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de MANOEL SANTANA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:40

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão

10/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de SALUSTRIA VITORIA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001699-39.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: SALUSTRIA VITORIA DA SILVA REQUERIDO: MANOEL SANTANA DA SILVA VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por SALUSTRIA VITORIA DA SILVA em face de MANOEL SANTANA DA SILVA. Narra na inicial que a requerente é irmã de MANOEL SANTANA DA SILVA, que é portador de deficiência mental CID F71-1. Relata que, com a deficiência apresentada a requerida está impossibilitada de realizar sozinho alguns atos da vida civil, necessitando de uma curadora. Relata ainda que, a genitora do requerido atualmente está com 91 (noventa e um) anos de idade. Aduz que diante da idade avançada, a genitora não possui condições de cuidar do interditando. Assim, requer em sede de tutela de urgência o deferimento da curatela provisória para que possa representa-lo nos atos da vida civil. É o relato necessário. Fundamento e decido. Defiro o benefício da justiça gratuita. POSTERGO a analise da tutela pleiteada, e DETERMINO a realização de estudo psicossocial, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a equipe multidisciplinar do juízo para as providências necessárias. Com a juntada do laudo, vistas ao MP. Cumpra-se expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001699-39.2023.8.11.0028.. REQUERENTE: SALUSTRIA VITORIA DA SILVA REQUERIDO: MANOEL SANTANA DA SILVA VISTOS, Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por SALUSTRIA VITORIA DA SILVA em face de MANOEL SANTANA DA SILVA. Narra na inicial que a requerente é irmã de MANOEL SANTANA DA SILVA, que é portador de deficiência mental CID F71-1. Relata que, com a deficiência apresentada a requerida está impossibilitada de realizar sozinho alguns atos da vida civil, necessitando de uma curadora. Relata ainda que, a genitora do requerido atualmente está com 91 (noventa e um) anos de idade. Aduz que diante da idade avançada, a genitora não possui condições de cuidar do interditando. Assim, requer em sede de tutela de urgência o deferimento da curatela provisória para que possa representa-lo nos atos da vida civil. É o relato necessário. Fundamento e decido. Defiro o benefício da justiça gratuita. POSTERGO a analise da tutela pleiteada, e DETERMINO a realização de estudo psicossocial, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a equipe multidisciplinar do juízo para as providências necessárias. Com a juntada do laudo, vistas ao MP. Cumpra-se expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 14:07

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:57

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:57

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:56

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/08/2023, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2023, 16:41

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 16:41

Alterado o assunto processual

02/08/2023, 16:27

Decisão

•26/06/2025, 16:39

Decisão

•26/06/2025, 16:39

Decisão

•20/05/2024, 15:09

Decisão

•20/05/2024, 15:09

Decisão

•08/04/2024, 20:16

Decisão

•08/04/2024, 20:16

Despacho

•13/12/2023, 15:04

Decisão

•07/08/2023, 14:07