Procedimento Comum Cível 0001461-64.2017.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 133.719,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:56

Juntada de Ofício

28/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 13:36

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada/requerente para apresentar às contrarrazões do recurso de apelação no prazo legal.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001461-64.2017.8.11.0087.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PAULO FERNANDO TOREZAN ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Vistos. O requerente opôs os embargos de declaração constantes do ID 108018725, em face da sentença de ID 107658635, alegando, em suma, que a decisão fora omissa. Por sua vez, ao ID 108458580, o requerido opôs os embargos declaratórios alegando incompe

06/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:56

Juntada de Ofício

28/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2023, 13:36

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Apelada/requerente para apresentar às contrarrazões do recurso de apelação no prazo legal.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0001461-64.2017.8.11.0087.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PAULO FERNANDO TOREZAN ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Vistos. O requerente opôs os embargos de declaração constantes do ID 108018725, em face da sentença de ID 107658635, alegando, em suma, que a decisão fora omissa. Por sua vez, ao ID 108458580, o requerido opôs os embargos declaratórios alegando incompe

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:00

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0001461-64.2017.8.11.0087.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PAULO FERNANDO TOREZAN ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Tutela de Urgência ajuizada por Paulo Fernando Torezan em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, todos qualificado nos autos

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:28

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão

24/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 00:38

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 06:15

Conclusos para despacho

20/06/2022, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 00:59

Conclusos para decisão

18/05/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 10:08

Publicado Intimação em 11/02/2021.

12/02/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 01:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 14:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2021.

02/02/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 17:06

Apensado ao processo 0001000-63.2015.8.11.0087

29/01/2021, 16:43

Apensado ao processo 0002381-43.2014.8.11.0087

29/01/2021, 16:42

Apensado ao processo em execução

28/01/2021, 17:14

Recebidos os autos

28/01/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 14:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/06/2020, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2020, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2020, 01:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/03/2020, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2019, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

25/07/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2017, 01:01

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/06/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

08/06/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:01

Audiência (Audiencia Designada)

07/06/2017, 01:26

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

07/06/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/05/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2017, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/05/2017, 01:20

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 00:59

Despacho

•21/06/2022, 06:15

Sentença

•20/01/2023, 13:28

Decisão

•03/03/2023, 08:30