Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005245-51.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 4.415,77

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

MAGUIDA MARIA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON STEDILLE

OAB/MT 29940·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

26/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 13:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 07:51

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 19/11/2024

26/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:21

Juntada de Alvará

05/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 16:02

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:19

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2025, 02:16

Recebidos os autos

26/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2024, 13:34

Publicado Intimação em 12/12/2024.

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 17:39

Sentença

•24/10/2024, 17:39

12/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 07:51

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 13:12

Transitado em Julgado em 19/11/2024

26/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:21

Juntada de Alvará

05/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 16:02

Publicado Sentença em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/10/2024, 14:20

Processo Desarquivado

24/10/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 14:40

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 18:39

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:20

Expedição de Ofício de RPV

14/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 14:37

Publicado Decisão em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 18:15

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 08:25

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 08:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/05/2024, 15:20

Processo Reativado

02/05/2024, 15:20

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 26/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 17:37

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/04/2024, 08:52

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:21

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 16:58

Juntada de intimação de pauta

11/04/2024, 16:58

Juntada de petição

11/04/2024, 16:58

Juntada de manifestação

11/04/2024, 16:58

Juntada de manifestação

11/04/2024, 16:58

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:58

Juntada de acórdão

11/04/2024, 16:58

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/04/2024, 16:58

Processo Reativado

11/04/2024, 16:58

Devolvidos os autos

11/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/11/2023, 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 14:58

Gratuidade da justiça não concedida a MAGUIDA MARIA DIAS - CPF: 642.297.262-87 (REQUERENTE).

30/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

30/10/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado

04/10/2023, 08:14

Publicado Sentença em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:28

Juntada de Projeto de sentença

27/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:28

Julgado improcedente o pedido

27/09/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 19:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/08/2023, 10:50

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRA.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/06/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 10:51

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:43

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 16:54

Decisão

•08/07/2024, 18:15

Decisão

•08/07/2024, 18:15

Despacho

•20/06/2024, 18:02

Despacho

•20/06/2024, 18:02

Petição

•24/05/2024, 12:15

Decisão

•23/04/2024, 17:37

Decisão

•23/04/2024, 17:37

Cumprimento de sentença

•17/04/2024, 08:52

Acórdão

•18/03/2024, 13:21

Decisão

•01/11/2023, 15:19

Decisão

•30/10/2023, 14:58

Outros documentos

•04/10/2023, 08:14

Sentença

•27/09/2023, 16:28

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/10/2024, 17:39

Sentença

•24/10/2024, 17:39

Decisão

•08/07/2024, 18:15

Decisão

•08/07/2024, 18:15

Despacho

•20/06/2024, 18:02

Despacho

•20/06/2024, 18:02

Petição

•24/05/2024, 12:15

Decisão

•23/04/2024, 17:37

Decisão

•23/04/2024, 17:37

Cumprimento de sentença

•17/04/2024, 08:52

Acórdão

•18/03/2024, 13:21

Decisão

•01/11/2023, 15:19

Decisão

•30/10/2023, 14:58

Outros documentos

•04/10/2023, 08:14

Sentença

•27/09/2023, 16:28

Documento de comprovação

•07/08/2023, 09:42

Documento de comprovação

•07/08/2023, 09:42

Despacho

•20/06/2023, 10:51