Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005246-36.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 6.876,65
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde
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Partes do Processo
MAGUIDA MARIA DIAS
CPF
642.***.***-87
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Autor
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
Terceiro
AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS
Terceiro
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE
CNPJ
24.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
26/11/2024, 15:24
Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 18:53
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 07:51
Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
09/09/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos
09/09/2024, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 10:29
Juntada de intimação de pauta
06/09/2024, 17:17
Juntada de intimação de pauta
06/09/2024, 17:17
Juntada de manifestação
06/09/2024, 17:17
Juntada de manifestação
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
06/09/2024, 17:17
Juntada de petição
06/09/2024, 17:17
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Todas as movimentações
(81)
Juntada de Certidão
26/11/2024, 15:24
Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 18:53
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024, 17:40
Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 07:51
Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
09/09/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos
09/09/2024, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024, 10:29
Juntada de intimação de pauta
06/09/2024, 17:17
Juntada de intimação de pauta
06/09/2024, 17:17
Juntada de manifestação
06/09/2024, 17:17
Juntada de manifestação
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
06/09/2024, 17:17
Juntada de petição
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão
06/09/2024, 17:17
Juntada de acórdão
06/09/2024, 17:17
Juntada de embargos de declaração
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão
06/09/2024, 17:17
Juntada de despacho
06/09/2024, 17:17
Juntada de despacho
06/09/2024, 17:17
Juntada de intimação de pauta
06/09/2024, 17:17
Juntada de intimação de pauta
06/09/2024, 17:17
Juntada de manifestação
06/09/2024, 17:17
Juntada de manifestação
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão
06/09/2024, 17:17
Juntada de petição
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão
06/09/2024, 17:17
Juntada de acórdão
06/09/2024, 17:17
Juntada de embargos de declaração
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão
06/09/2024, 17:17
Juntada de intimação de pauta
06/09/2024, 17:17
Juntada de intimação de pauta
06/09/2024, 17:17
Juntada de manifestação
06/09/2024, 17:17
Juntada de manifestação
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão
06/09/2024, 17:17
Juntada de petição
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão
06/09/2024, 17:17
Juntada de acórdão
06/09/2024, 17:17
Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)
06/09/2024, 17:17
Processo Reativado
06/09/2024, 17:17
Devolvidos os autos
06/09/2024, 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/11/2023, 16:46
Concedida a gratuidade da justiça a MAGUIDA MARIA DIAS - CPF: 642.297.262-87 (REQUERENTE).
01/11/2023, 15:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2023, 15:17
Conclusos para despacho
31/10/2023, 17:16
Ato ordinatório praticado
31/10/2023, 17:15
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023, 17:04
Expedição de Outros documentos
30/10/2023, 14:57
Concedida a gratuidade da justiça a MAGUIDA MARIA DIAS - CPF: 642.297.262-87 (REQUERENTE).
30/10/2023, 14:57
Conclusos para decisão
30/10/2023, 09:12
Ato ordinatório praticado
30/10/2023, 09:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023, 04:22
Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023, 12:31
Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023, 17:28
Expedição de Outros documentos
04/10/2023, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023, 11:21
Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2023, 08:17
Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023, 23:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023, 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023, 16:14
Expedição de Outros documentos
27/09/2023, 16:14
Julgada improcedente a impugnação à execução de MAGUIDA MARIA DIAS - CPF: 642.297.262-87 (REQUERENTE)
27/09/2023, 16:14
Juntada de Projeto de sentença
27/09/2023, 16:14
Expedição de Outros documentos
27/09/2023, 16:14
Conclusos para julgamento
10/08/2023, 12:51
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 12:50
Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/08/2023, 10:51
Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
10/08/2023, 09:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CASO QUEIRA.
08/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
07/08/2023, 13:44
Juntada de Petição de contestação
07/08/2023, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 20:58
Expedição de Outros documentos
20/06/2023, 20:58
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023, 15:57
Conclusos para despacho
20/06/2023, 12:56
Distribuído por sorteio
19/06/2023, 16:59
Documentos
Acórdão
•
15/08/2024, 18:49
Acórdão
•
04/07/2024, 15:26
Despacho
•
03/06/2024, 13:28
Despacho
•
03/06/2024, 13:28
Acórdão
•
17/05/2024, 12:39
Decisão
•
01/11/2023, 15:17
Decisão
•
30/10/2023, 14:57
Outros documentos
•
04/10/2023, 08:17
Sentença
•
27/09/2023, 16:14
Documento de comprovação
•
07/08/2023, 09:49
Documento de comprovação
•
07/08/2023, 09:49
Despacho
•
20/06/2023, 15:57