Execução Fiscal 1008168-07.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 23.483,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO KOCH

OAB/MT 7299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZOINHO

Terceiro

GARCIA DE LIMA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELSON JAIR DE LIMA

CPF

Reu

JOAO GARCIA DE LIMA

CPF

Reu

MAX WILLIAN DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:47

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2024, 10:03

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:50

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de GARCIA DE LIMA & CIA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/12/2023, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 16:33

Realizado cálculo de custas

24/11/2023, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/11/2023, 17:26

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:47

Juntada de Certidão

23/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/04/2024, 10:03

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:50

Juntada de Certidão

08/04/2024, 12:50

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 17:48

Decisão

•07/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de GARCIA DE LIMA & CIA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:15

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:31

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

25/12/2023, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 16:33

Realizado cálculo de custas

24/11/2023, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/11/2023, 17:26

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/11/2023, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:02

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:02

Transitado em Julgado em 19/09/2023

09/10/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de MAX WILLIAN DE LIMA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:37

Decorrido prazo de JOAO GARCIA DE LIMA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:37

Decorrido prazo de ELSON JAIR DE LIMA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:37

Decorrido prazo de GARCIA DE LIMA & CIA LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:40

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008168-07.2019.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GARCIA DE LIMA & CIA LTDA - ME, ELSON JAIR DE LIMA, JOAO GARCIA DE LIMA, MAX WILLIAN DE LIMA VISTOS. Ressai dos autos que a parte executada pactuou parcelamento do débito fiscal para com a Fazenda Pública, o que, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN, importa em suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de SUSPENSÃO DO FEITO até a quitação integral da dívida ou até ulterior manifestação da Fazenda Pública quanto ao inadimplemento da dívida. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Decorrido o prazo de parcelamento e não havendo manifestação, intime-se a Fazenda Pública para manifestação em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 14:00

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:02

Juntada de Petição de petição

02/05/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de ELSON JAIR DE LIMA em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 21:09

Decorrido prazo de JOAO GARCIA DE LIMA em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 21:07

Decorrido prazo de GARCIA DE LIMA & CIA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 21:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/10/2020, 19:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/10/2020, 19:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/10/2020, 18:58

Decorrido prazo de GARCIA DE LIMA & CIA LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:27

Decorrido prazo de MAX WILLIAN DE LIMA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:27

Decorrido prazo de JOAO GARCIA DE LIMA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:27

Decorrido prazo de ELSON JAIR DE LIMA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:27

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2020, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:24

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:28

Decisão

•23/01/2020, 15:36