Cumprimento de sentença 0057464-85.2014.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0057464-85.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/11/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023

10/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de ROMARIO DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de ROMARIO DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 11:23

Publicado Sentença em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0057464-85.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RECONVINTE: ROMARIO DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Romário Douglas da Silva Ribeiro em desfavor de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, todos devidamente qualificados nos autos. Através da petição de Id. 83420388, a seguradora requerida requer o chamamento do feito à ordem, aduzindo que, em face da decisão que rejeitou a impugnação por ela apresentada, foi interposto recurso de agravo de instrumento, no qual foi deferido o efeito suspensivo. Afirma, portanto, que não há que se falar em execução para efetuar o pagamento do saldo remanescente, de modo que a impugnação à execução se encontra pendente de decisão definitiva. Pois bem. Em consulta ao PJE 2º Grau, foi possível verificar que já houve o julgamento do agravo de instrumento nº 1016605-89.2021.8.11.0000, interposto pela Seguradora ré, tendo sido o recurso provido, conforme arquivo em anexo. Tendo em vista que a recorrente almejava com o recurso o reconhecimento da regularidade do pagamento judicial efetuado nos autos e da inexistência de qualquer quantia remanescente devida, entendo que a decisão que proveu o recurso substitui a decisão proferida nestes autos, devendo ser cumprida. Aliás, a impugnação não pende de decisão definitiva, uma vez que a decisão do Tribunal de Justiça já reconheceu a regularidade e suficiência do pagamento. Dessa forma, o processo é de ser extinto em virtude da satisfação do crédito, uma vez que os valores depositados pela ré, conforme decidido pelo Tribunal de Justiça, serviram para adimplir o débito sub judice. Posto isso, DECLARO extinta a obrigação de pagar invocada nestes autos. De conseguinte, julgo extinto o processo, na forma da lei (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará, se ainda pendente. Após, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá, data da assinatura digital. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:36

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 14:36

Outros documentos

•07/08/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0057464-85.2014.8.11.0041.. EXECUTADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RECONVINTE: ROMARIO DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Romário Douglas da Silva Ribeiro em desfavor de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, todos devidamente qualificados nos autos. Através da petição de Id. 83420388, a seguradora requerida requer o chamamento do feito à ordem, aduzindo que, em face da decisão que rejeitou a impugnação por ela apresentada, foi interposto recurso de agravo de instrumento, no qual foi deferido o efeito suspensivo. Afirma, portanto, que não há que se falar em execução para efetuar o pagamento do saldo remanescente, de modo que a impugnação à execução se encontra pendente de decisão definitiva. Pois bem. Em consulta ao PJE 2º Grau, foi possível verificar que já houve o julgamento do agravo de instrumento nº 1016605-89.2021.8.11.0000, interposto pela Seguradora ré, tendo sido o recurso provido, conforme arquivo em anexo. Tendo em vista que a recorrente almejava com o recurso o reconhecimento da regularidade do pagamento judicial efetuado nos autos e da inexistência de qualquer quantia remanescente devida, entendo que a decisão que proveu o recurso substitui a decisão proferida nestes autos, devendo ser cumprida. Aliás, a impugnação não pende de decisão definitiva, uma vez que a decisão do Tribunal de Justiça já reconheceu a regularidade e suficiência do pagamento. Dessa forma, o processo é de ser extinto em virtude da satisfação do crédito, uma vez que os valores depositados pela ré, conforme decidido pelo Tribunal de Justiça, serviram para adimplir o débito sub judice. Posto isso, DECLARO extinta a obrigação de pagar invocada nestes autos. De conseguinte, julgo extinto o processo, na forma da lei (art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC). Expeça-se alvará, se ainda pendente. Após, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cuiabá, data da assinatura digital. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de ROMARIO DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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