Execução de Título Extrajudicial 0002716-47.2010.8.11.0008 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002716-47.2010.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 0002716-47.2010.8.11.0008.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: NIVALDO DE BESSA, ANA CLAUDIA OLIVEIRA BELO Intimação - DECISÃO Vistos, 1. A parte executada devidamente intimada para efetuar o pagamento da dívida, não se manifestou nos autos, motivo pelo qual a parte exequente pugnou pela penhora online do crédito. 2. O artigo 835 do Novo Código de Processo Civil indica o dinheiro como primeira opção para fins de penhora para garantia da execução. 3. O artigo 854, do Novo Código de Processo Civil, torna perfeitamente viável o bloqueio e penhora de eventual numerário porventura existente em contas bancárias dos devedores, mormente em face da ausência de qualquer aceno direcionado à composição da dívida, bem como inexistência de bens para garantia da execução. 4. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora online, e em consequência, expeço ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, determinando o bloqueio online de valores até o montante do débito executado que eventualmente for encontrado em contas bancárias pertencentes ao executado, cujo nº de inscrição no CPF/CNPJ foi declinado pela parte exequente nos autos. 5. Realizado o bloqueio do numerário (total ou parcial), lavre-se a penhora e depósito, e intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. 6. DEFIRO, também, o pedido de restrição de eventual veículo, via RENAJUD, em nome do(s) executado(s). 7. Com a resposta, determino a intimação da parte executada para tomar ciência da penhora realizada, podendo, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa, nos termos do art. 847, NCPC. 8. Transcorrido o prazo assinalado, o que deverá ser certificado, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a eventual pedido de substituição do bem penhorado, e não sendo caso de substituição, deverá indicar o endereço atualizado em que se encontra o veículo com o fito de viabilizar futura diligência pelo Sr. Oficial de Justiça. 9. Em sendo infrutífera e/ou parcialmente frutífera a tentativa de bloqueio, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, consignando que em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. 10. DEFIRO, ainda, o petitório em que a parte exequente solicita informações referentes às últimas declarações de imposto de renda da parte executada, via INFOJUD, contudo, para segurança das informações, DECRETO, desde já, o SIGILO nos documentos. 11. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, o que deve ser certificado, remetam-se os autos ao arquivo. 13. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. 14. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 25 de abril de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Expedição de Outros documentos

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSUE ALVES NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 22/08/2024 23:59

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(242)