Execução de Título Extrajudicial 0016286-59.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2014

Valor da Causa

R$ 165.091,84

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDO DO CARMO

CPF

Autor

JOAQUIM XAVIER MARTINS

CPF

Autor

JOSE MARIA DE CAMPOS

CPF

Autor

JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO

CPF

Autor

ALTAIR BALIEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALTAIR BALIEIRO

CPF·Representa: Autor

LIDIANNE SANTI DE LIMA

OAB/MT 15435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANTONIO FERNANDO DO CARMO

CPF

Autor

JOAQUIM XAVIER MARTINS

CPF

Autor

JOSE MARIA DE CAMPOS

CPF

Autor

JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO

CPF

Autor

ALTAIR BALIEIRO

CPF

Autor

J. MARIA

Terceiro

CAMPOS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER MARTINS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CAMPOS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DO CARMO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:27

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:19

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:15

Todas as movimentações(309)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER MARTINS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CAMPOS em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 02/03/2026 23:59

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:33

Decisão

•04/02/2026, 16:33

03/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DO CARMO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 04:27

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:27

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:19

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 04:15

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/10/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:41

Decorrido prazo de JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CAMPOS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DO CARMO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:41

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:01

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:01

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:01

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:01

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:16

Expedição de Ofício de RPV

09/10/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER MARTINS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DO CARMO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CAMPOS em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:23

Publicado Decisão em 29/05/2025.

31/05/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DO CARMO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER MARTINS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CAMPOS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CAMPOS em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER MARTINS em 10/05/2024 23:59

12/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DO CARMO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 09:48

Publicado Despacho em 18/04/2024.

20/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CAMPOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER MARTINS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DO CARMO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 00:56

Publicado Decisão em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUÇÃO (PJE 01) PROCESSO Nº 0016286-59.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CAMPOS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:49

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:49

Decorrido prazo de JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:49

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER MARTINS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:48

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DO CARMO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:42

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 13:24

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 05:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CAMPOS em 19/11/2021 23:59.

21/11/2021, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DO CARMO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:56

Decorrido prazo de JUVENILHO CRISTOVAO DE AZEVEDO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:56

Decorrido prazo de JOAQUIM XAVIER MARTINS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:56

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:56

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 18:28

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:24

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 13:47

Conclusos para decisão

21/06/2021, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DO CARMO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 07:20

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2021, 16:25

Conclusos para decisão

16/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 08:39

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 08:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

24/09/2020, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 07:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/09/2020, 02:45

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/09/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2020, 02:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/09/2020, 02:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2020, 02:04

Juntada (Juntada)

11/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2020, 02:33

Juntada (Juntada)

31/01/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2018, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

26/07/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

03/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/01/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/01/2018, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2017, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2017, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/12/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:07

Juntada (Juntada)

01/12/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 02:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/11/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2017, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2017, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:12

Juntada (Juntada)

24/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

17/10/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2017, 01:45

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/07/2017, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

24/03/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:26

Custas (Calculo)

08/03/2017, 02:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/02/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2017, 01:01

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/02/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/05/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2016, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2016, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/02/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

25/01/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:49

Custas (Calculo)

29/04/2015, 02:08

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

24/04/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/04/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/04/2015, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/03/2015, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/03/2015, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/03/2015, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:41

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

04/02/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/01/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/12/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2014, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2014, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2014, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2014, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2014, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/04/2014, 01:20

Petição

•22/10/2025, 10:59

Decisão

•27/05/2025, 17:51

Decisão

•27/05/2025, 17:51

Decisão

•05/12/2024, 17:12

Decisão

•05/12/2024, 17:12

Despacho

•16/04/2024, 14:13

Despacho

•16/04/2024, 14:13

Decisão

•07/08/2023, 15:29

Decisão

•12/12/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:19

Decisão

•21/10/2021, 18:28

Expediente

•09/07/2021, 13:47

Expediente

•09/07/2021, 13:47

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/02/2026, 16:33

Decisão

•04/02/2026, 16:33

Petição

•22/10/2025, 10:59

Decisão

•27/05/2025, 17:51

Decisão

•27/05/2025, 17:51

Decisão

•05/12/2024, 17:12

Decisão

•05/12/2024, 17:12

Despacho

•16/04/2024, 14:13

Despacho

•16/04/2024, 14:13

Decisão

•07/08/2023, 15:29

Decisão

•12/12/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:19

Decisão

•21/10/2021, 18:28

Expediente

•09/07/2021, 13:47

Expediente

•09/07/2021, 13:47

Decisão

•27/04/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 08:39