Apelação Cível 0015934-09.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

JUSCILENE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/09/2023, 09:18

Baixa Definitiva

22/02/2021, 11:28

Transitado em Julgado em 19/02/2021

22/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

25/11/2020, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2020, 15:36

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2020.

07/11/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:31

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/09/2023, 09:18

Baixa Definitiva

22/02/2021, 11:28

Transitado em Julgado em 19/02/2021

22/02/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 17:29

Documentos

Petição

•27/11/2020, 17:29

Acórdão

•25/11/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

25/11/2020, 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/11/2020, 15:36

Publicado Intimação de pauta em 03/11/2020.

07/11/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 16:31

Conclusos para julgamento

27/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:49

Classe Processual RECURSO INOMINADO (460) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/12/2019, 16:47

Decisão interlocutória

19/12/2019, 15:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2019, 13:50

Decisão interlocutória

16/12/2019, 10:35

Deliberado em sessão. Retirado de julgamento

12/11/2019, 15:52

Deliberado em sessão. Retirado de julgamento

12/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 16:19

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:20

Incluído em pauta para 11/11/2019 13:30:00 1ª TRT - DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO.

15/10/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 16:33

Deliberado em sessão. Retirado de julgamento

11/10/2019, 10:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 14:05

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:09

Incluído em pauta para 10/10/2019 13:30:00 1ª TRT - DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO.

17/09/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:06

Conclusos para julgamento

16/09/2019, 14:37

Conclusos para despacho

03/09/2019, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/07/2019, 15:37

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO INOMINADO (460)

19/07/2019, 15:37

Juntada de Certidão

19/07/2019, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 21:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 21:31

Incompetência

06/05/2019, 18:47

Conclusos para julgamento

17/07/2018, 14:59

Conclusos para decisão

17/07/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 11:20

Publicado Informação em 05/06/2018.

05/06/2018, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2018, 02:11

Juntada de Certidão

04/06/2018, 09:15

Juntada de Certidão

04/06/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 14:03

Acórdão

•25/11/2020, 12:53

Decisão

•19/12/2019, 15:43

Decisão

•16/12/2019, 10:35

Decisão

•06/05/2019, 18:47

Despacho

•30/05/2018, 14:03

Sentença

•30/05/2018, 14:03

Recurso de sentença

•30/05/2018, 14:03