Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060034-78.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 524.921,52

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ITAMAR JOSE DE CAMPOS

CPF

Autor

ELISABETE DA SILVA BOABAID

CPF

Autor

MARIA IRAMITA LOPES VASCONCELOS

CPF

Autor

LAIZE MARIA DE MIRANDA LEITE

CPF

Autor

CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS RONDON DE SOUZA

OAB/MT 29075·CPF·Representa: Autor

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS

OAB/MT 12464·CPF·Representa: Autor

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MT 8874·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ITAMAR JOSE DE CAMPOS

CPF

Autor

ELISABETE DA SILVA BOABAID

CPF

Autor

MARIA IRAMITA LOPES VASCONCELOS

CPF

Autor

LAIZE MARIA DE MIRANDA LEITE

CPF

Autor

CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS

CPF

Autor

SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ROBERTO SANTANA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

SANDRA MARIA MARTINS SANTANA PINTOR

CPF

Autor

SELMA CRISTINA GOMES

CPF

Autor

DELMI BORGES PINHEIRO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 09:33

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Todas as movimentações(322)

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2026, 09:33

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 16:50

Decisão

•14/07/2025, 15:42

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/02/2026, 01:08

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/01/2026, 17:51

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/12/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:48

Processo Desarquivado

11/12/2025, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE DE CAMPOS em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 03:00

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DO ESPIRITO SANTO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de LAIZE MARIA DE MIRANDA LEITE em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de MARIA IRAMITA LOPES VASCONCELOS em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de ELISABETE DA SILVA BOABAID em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE DE CAMPOS em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de DELMI BORGES PINHEIRO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MARTINS SANTANA PINTOR em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:58

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de DELMI BORGES PINHEIRO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MARTINS SANTANA PINTOR em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de LAIZE MARIA DE MIRANDA LEITE em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA IRAMITA LOPES VASCONCELOS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ELISABETE DA SILVA BOABAID em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE DE CAMPOS em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:28

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:38

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:13

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MARTINS SANTANA PINTOR em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DO ESPIRITO SANTO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de LAIZE MARIA DE MIRANDA LEITE em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de MARIA IRAMITA LOPES VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de ELISABETE DA SILVA BOABAID em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE DE CAMPOS em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Conclusos para decisão

28/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:57

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 17:37

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MARTINS SANTANA PINTOR em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DO ESPIRITO SANTO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de LAIZE MARIA DE MIRANDA LEITE em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIA IRAMITA LOPES VASCONCELOS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ELISABETE DA SILVA BOABAID em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE DE CAMPOS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de DELMI BORGES PINHEIRO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de DELMI BORGES PINHEIRO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MARTINS SANTANA PINTOR em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DO ESPIRITO SANTO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de LAIZE MARIA DE MIRANDA LEITE em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ELISABETE DA SILVA BOABAID em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA IRAMITA LOPES VASCONCELOS em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE DE CAMPOS em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Publicado Despacho em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de LAIZE MARIA DE MIRANDA LEITE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA IRAMITA LOPES VASCONCELOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ELISABETE DA SILVA BOABAID em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE DE CAMPOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MARTINS SANTANA PINTOR em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DO ESPIRITO SANTO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de DELMI BORGES PINHEIRO em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de MARIA IRAMITA LOPES VASCONCELOS em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de ELISABETE DA SILVA BOABAID em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE DE CAMPOS em 30/11/2023 23:59.

03/12/2023, 04:01

Decorrido prazo de DELMI BORGES PINHEIRO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de LAIZE MARIA DE MIRANDA LEITE em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MARTINS SANTANA PINTOR em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DO ESPIRITO SANTO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 21:42

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:06

Recebimento do CEJUSC.

29/11/2023, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:50

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/11/2023, 18:10

Recebidos os autos.

06/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:45

Decorrido prazo de ITAMAR JOSE DE CAMPOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de ELISABETE DA SILVA BOABAID em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de MARIA IRAMITA LOPES VASCONCELOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de CLARICE MARTINHA DAS CHAGAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de LAIZE MARIA DE MIRANDA LEITE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de ROBERTO SANTANA DO ESPIRITO SANTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Decorrido prazo de SANDRA MARIA MARTINS SANTANA PINTOR em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA GOMES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Decorrido prazo de DELMI BORGES PINHEIRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:58

Publicado Decisão em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0060034-78.2013.8.11.0041 (PJE 2) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando a certidão de ID nº. 117756777, intime-se a exequente para se manifestar e, na oportunidade requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 04 de agosto de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:32

Processo Desarquivado

24/02/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 17:18

Apensado ao processo 0020517-90.2018.8.11.0041

06/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:49

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:04

Recebidos os autos

29/09/2022, 14:44

Juntada de certidão da contadoria

29/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:21

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

13/09/2022, 08:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

14/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 07:09

Decorrido prazo de DELMI BORGES PINHEIRO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 18:38

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:59

Recebidos os autos

17/01/2022, 16:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 08:04

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/12/2021, 01:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/12/2021, 01:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2021, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2021, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/10/2020, 02:12

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/10/2020, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2020, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/09/2020, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2020, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/06/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:27

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

17/01/2019, 01:54

Petição (Juntada de Peticao)

17/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 01:41

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/10/2018, 01:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/10/2018, 01:34

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/08/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

29/07/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:20

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

03/07/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/06/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

16/06/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2015, 01:12

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

21/05/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/06/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/05/2014, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/05/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/04/2014, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2014, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/04/2014, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/04/2014, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2014, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2014, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2014, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2014, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2014, 01:15

Decisão

•14/07/2025, 15:42

Decisão

•06/03/2025, 13:58

Decisão

•06/03/2025, 13:58

Decisão

•04/11/2024, 17:37

Decisão

•04/11/2024, 17:37

Despacho

•17/04/2024, 13:31

Despacho

•17/04/2024, 13:31

Decisão

•03/11/2023, 14:19

Decisão

•07/08/2023, 15:31

Sentença

•12/09/2022, 16:57