Procedimento Comum Cível 1001977-49.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

CELINA INACIO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LOURENCO SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA LOURENCO SILVA

OAB/MT 20409·CPF·Representa: Autor

WESLEY EDUARDO DA SILVA

OAB/MT 13617·CPF·Representa: Autor

MONICA TIBOLA

OAB/MT 28218·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CELINA INACIO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

DANIEL DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE DE OLIVEIRA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 17:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 07:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:20

Realizado cálculo de custas

31/03/2023, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 19:52

Recebidos os autos

21/03/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA COSTA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:37

Juntada de Ofício

31/01/2023, 18:34

Todas as movimentações(75)

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/03/2024, 17:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 07:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

31/03/2023, 16:20

Recebidos os autos

31/03/2023, 16:20

Realizado cálculo de custas

Documentos

Decisão

•21/03/2022, 18:44

Decisão

•29/03/2022, 19:12

31/03/2023, 16:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/03/2023, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 19:52

Recebidos os autos

21/03/2023, 19:52

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:00

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA COSTA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:37

Juntada de Ofício

31/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/01/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:46

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “ação de registro de óbito tardio” proposta por DANIEL DE OLIVEIRA COSTA e CELINA INACIO DE OLIVEIRA COSTA, com o fito de reconhecer o óbito de ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA. A parte autora aduz que André de Oliveira Costa é irmão e filho dos autores, respectivamente, e faleceu, em casa, em decorrência de complicações causadas por problemas cardíacos quando ainda era criança, no dia 26 de junho de

23/01/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:30

Conclusos para decisão

29/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de WESLEY EDUARDO DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de ROBERTA LOURENCO SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:43

Publicado Intimação em 04/08/2022.

04/08/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 05:43

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada para 01/08/2022 15:00 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

01/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

01/08/2022, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA COSTA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de CELINA INACIO DE OLIVEIRA COSTA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/07/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 05:06

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:40

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 01/08/2022 15:00 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

28/06/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 12:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 07:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 13:15

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 19:12

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 06:08

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 13:32

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:16

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:15

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2022, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/03/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 17:03

Decisão

•28/06/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 20:40

Decisão

•02/08/2022, 15:29

Sentença

•20/01/2023, 13:30