Procedimento Comum Cível 1007439-53.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2020

Valor da Causa

R$ 121.684,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

WILLIAN MAIKON DE SANTANA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

WILLIAN MAIKON DE SANTAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE FRESNEDA DOS SANTOS BARCHET

OAB/MT 23007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WILLIAN MAIKON DE SANTANA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

WILLIAN MAIKON DE SANTAN

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

JB CONSTRUTORA - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 26/07/2024

29/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JB CONSTRUTORA - EIRELI em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de WILLIAN MAIKON DE SANTANA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:08

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:53

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:19

Processo Desarquivado

17/02/2024, 19:29

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 19:29

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 26/07/2024

29/07/2024, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JB CONSTRUTORA - EIRELI em 26/06/2024 23:59

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 18:53

Sentença

•03/06/2024, 18:53

27/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de WILLIAN MAIKON DE SANTANA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:08

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:53

Julgado improcedente o pedido

03/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:19

Processo Desarquivado

17/02/2024, 19:29

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 19:29

Decorrido prazo de WILLIAN MAIKON DE SANTANA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:54

Decorrido prazo de WILLIAN MAIKON DE SANTANA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:21

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 07:33

Publicado Despacho em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1007439-53.2020.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte requerente para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Primavera do Leste, 10 de agosto de 2023. Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO AUTOR: WILLIAN MAIKON DE SANTANA REU: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, JB CONSTRUTORA - EIRELI Processo nº 1007439-53.2020.8.11.0037. Vistos. Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, ao Princípio da Não-Surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:09

Conclusos para decisão

17/07/2023, 23:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 23:40

Decorrido prazo de JB CONSTRUTORA - EIRELI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:41

Decorrido prazo de JB CONSTRUTORA - EIRELI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 15:39

Expedição de Mandado

03/03/2023, 10:04

Juntada de citação

03/03/2023, 10:02

Expedição de Mandado

03/03/2023, 09:59

Juntada de citação

03/03/2023, 09:57

Expedição de Mandado

03/03/2023, 09:39

Juntada de citação

03/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:09

Conclusos para decisão

22/02/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 01:16

Processo Desarquivado

20/02/2023, 10:15

Arquivado Provisoriamente

30/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de ELIANE FRESNEDA DOS SANTOS BARCHET em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 10:15

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:08

Processo Desarquivado

01/09/2022, 05:36

Arquivado Provisoriamente

05/02/2022, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 16:35

Juntada de correspondência devolvida

23/11/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 11:30

Juntada de correspondência devolvida

21/10/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:41

Processo Desarquivado

11/07/2021, 12:39

Arquivado Provisoriamente

05/02/2021, 12:39

Juntada de Petição de contestação

04/02/2021, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2020, 11:02

Não Concedida a Medida Liminar

12/11/2020, 11:02

Conclusos para decisão

10/11/2020, 14:48

Juntada de Certidão

10/11/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:47

Juntada de Certidão

10/11/2020, 14:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/11/2020, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/11/2020, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

08/11/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 18:29

Despacho

•07/08/2023, 15:09

Despacho

•02/03/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:08

Decisão

•12/11/2020, 11:02