Execução Fiscal 1008513-45.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 430,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE

CNPJ

Autor

MIGUEL JOSE BRUNETTA

Terceiro

IDE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 26851·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de IDE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de IDE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:11

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2024, 06:47

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2024, 16:23

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:23

Realizado cálculo de custas

16/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/01/2024, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:07

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

01/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de IDE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 08:36

Decorrido prazo de IDE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:11

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 12:47

Decisão

•07/08/2023, 15:15

16/05/2024, 06:47

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/04/2024, 16:23

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:23

Realizado cálculo de custas

16/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/01/2024, 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2024, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:07

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 17:27

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/11/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/08/2023, 08:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/08/2023, 08:33

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/08/2023, 08:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/08/2023, 08:47

Publicado Decisão em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 12:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/08/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/08/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE EXECUTADO: IDE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA Processo nº 1008513-45.2020.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 15:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/08/2023, 09:02

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2023, 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

30/07/2023, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de IDE OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 15:06

Expedição de Mandado

18/05/2023, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:43

Devedor não encontrado

18/05/2023, 15:43

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:52

Juntada de correspondência devolvida

23/11/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 14:41

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 12:07

Decisão

•18/05/2023, 15:43

Despacho

•29/01/2021, 14:41