Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001569-88.2013.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

14/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:10

Decorrido prazo de MARA REGINA BORCHARDT HOCHMULLER em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Transitado em Julgado em 23/10/2023

08/11/2023, 13:21

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:03

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:45

Juntada de Alvará

06/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:45

Decorrido prazo de MARA REGINA BORCHARDT HOCHMULLER em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:54

Publicado Decisão em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MARA REGINA BORCHARDT HOCHMULLER EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo nº 0001569-88.2013.8.11.0037. Vistos. Trata-se de requerimento de sequestro de valores nas contas bancárias da parte executada, em razão da ausência de quitação da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s). Com efeito, verifico que o pedido se encontra amparado por previsão expressa do Provimento n. 20/2020-CM, de 1º de abril de 2020, do Conselho da Magistratura do Estado de Mato Grosso, in verbis: Art. 8º Desatendida a requisição e na ausência de comprovação do depósito judicial, o juiz da execução determinará a atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, e o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. § 1º O bloqueio e sequestro de verba será realizado por meio do sistema BACEN-JUD, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil. § 2º O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. § 3º O valor total será liberado pelo Juízo por meio de alvará judicial ou qualquer meio eletrônico que venha substituí-lo, na conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do credor. Portanto, estando os cálculos atualizados pela contadoria judicial, defiro o pedido de sequestro on-line de recursos suficientes ao adimplemento do débito das requisições de pagamento (R$ 1.500,58). Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 835 do Código de Processo Civil declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser cientificada. Decorrido o prazo, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 15:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/08/2023, 09:02

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

04/08/2023, 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)

01/08/2023, 13:40

Conclusos para decisão

01/08/2023, 07:42

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:06

Juntada de certidão da contadoria

31/07/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/07/2023, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2023, 14:28

Processo Desarquivado

28/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 19:10

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 19:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:35

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:55

Processo Desarquivado

17/02/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:10

Arquivado Definitivamente

07/11/2021, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:40

Recebidos os autos

22/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

17/03/2021, 02:30

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/03/2021, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2021, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Oficio)

19/12/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2018, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2018, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2018, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2018, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2018, 02:04

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/04/2018, 01:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2018, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 02:15

Custas (Calculo)

01/02/2018, 01:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/11/2017, 01:23

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2017, 01:05

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/11/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2017, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2016, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2016, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 00:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2016, 00:51

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2016, 00:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/06/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/06/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:37

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/06/2016, 01:14

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/06/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:31

Requisição de Informações (Intimacao)

24/05/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2016, 01:12

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

04/05/2016, 01:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/05/2016, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2015, 02:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/12/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/11/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

11/11/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/08/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/07/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2015, 02:29

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

10/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

24/06/2014, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2014, 01:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

28/05/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/05/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

01/04/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:21

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2013, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2013, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

03/06/2013, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2013, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2013, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2013, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/03/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2013, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:20

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARA REGINA BORCHARDT HOCHMULLER em 21/11/2023 23:59.

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Publicado Sentença em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(200)