Execução Fiscal 0002585-46.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2005

Valor da Causa

R$ 10.699,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDNEI GUEDES FERREIRA

OAB/MT 7900·CPF·Representa: Réu

FILIPE BRUNO DOS SANTOS

OAB/MT 17327·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NICENOR FERREIRA PINA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 19:17

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2023, 18:04

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:04

Processo Desarquivado

06/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/11/2023, 11:16

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 19:17

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 19:17

Decisão

•10/06/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 19:17

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 15:32

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/11/2023, 18:04

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:04

Processo Desarquivado

06/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/11/2023, 11:16

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 17:21

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/09/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 26/09/2023

19/09/2023, 14:34

Decorrido prazo de NICENOR FERREIRA PINA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:29

Decorrido prazo de NICENOR FERREIRA PINA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Publicado Sentença em 09/08/2023.

11/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0002585-46.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NICENOR FERREIRA PINA Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por NICENOR FERREIRA PINA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ao argumento de não ser o proprietário do imóvel (ilegitimidade passiva). Trouxe aos autos a matrícula do imóvel à comprovação de sua tese. Por fim, a parte exequente requereu a extinção do feito, por perda do objeto, uma vz que parte dos débitos foi adimplida e a outra cancelada. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Da detida análise dos autos, evidencia-se que a exceção apresentada perdeu seu objeto, uma vez que a própria parte excepta requereu a extinção da execução em razão do pagamento. Portanto, resta insofismável a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, declaro quitado o débito representado pela CDAs que instruíram o presente feito. Via de consequência, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e 26 da LEF. Condeno o Município de Cuiabá ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de resposta

22/09/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:32

Decorrido prazo de NICENOR FERREIRA PINA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:39

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 12:36

Publicado Intimação em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 13:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/10/2020.

30/10/2020, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 06:05

Juntada de Petição de expediente

29/10/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 14:07

Conclusos para decisão

27/10/2020, 14:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:43

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:24

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2014, 02:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/10/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:28

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/03/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 03:18

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2014, 01:00

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

20/02/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:34

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

13/08/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/08/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

12/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2011, 02:04

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2011, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2010, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2009, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/06/2009, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/03/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2009, 02:10

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

20/03/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/02/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/05/2008, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/01/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao)

02/07/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

02/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 02:08

Despacho (Despacho)

30/05/2007, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 01:54

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

30/05/2007, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2006, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

20/06/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2005, 01:36

Despacho (Despacho)

03/02/2005, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2005, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2005, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2005, 00:19

Decisão

•17/10/2024, 15:32

Execução de cumprimento de sentença

•03/11/2023, 11:16

Recurso de sentença

•22/09/2023, 15:38

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2023, 16:44

Sentença

•07/08/2023, 15:23

Despacho

•20/09/2022, 18:32

Despacho

•16/12/2020, 13:14