Procedimento Comum Cível 1001416-85.2019.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 576.225,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESLY SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO

OAB/MT 4757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ESLY SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 19:55

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/03/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 14:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 16:02

Recurso de sentença

•11/09/2024, 15:11

08/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024, 19:55

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 10:59

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:35

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 16:38

Determinada Requisição de Informações

17/04/2023, 10:48

Juntada de comunicação entre instâncias

03/04/2023, 18:09

Processo Desarquivado

02/04/2023, 16:51

Arquivado Provisoriamente

05/11/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

04/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 05:15

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 08:13

Publicado Decisão em 25/06/2021.

25/06/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/06/2021, 16:37

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 13:40

Processo Desarquivado

02/11/2020, 16:17

Arquivado Provisoriamente

14/01/2020, 16:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/01/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de contestação

21/11/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 18:12

Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 08:21

Conclusos para decisão

20/08/2019, 17:10

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 17:10

Sentença

•25/07/2024, 10:07

Outros documentos

•28/02/2024, 08:59

Comunicação entre instâncias

•17/04/2023, 10:48

Decisão

•08/04/2022, 16:52

Outros documentos

•05/04/2022, 15:15

Outros documentos

•05/04/2022, 15:15

Outros documentos

•10/02/2022, 09:24

Decisão

•23/06/2021, 16:37

Outros documentos

•13/01/2020, 16:17

Decisão

•05/09/2019, 19:03