Execução Fiscal 1015538-63.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.845,53

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCIMAR FERREZ

OAB/MT 18766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

DORVAL PRATES SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 15:14

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 01/09/2023

13/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de DORVAL PRATES SILVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de DORVAL PRATES SILVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:04

Publicado Sentença em 09/08/2023.

11/08/2023, 08:36

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

06/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 15:14

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:57

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 15:23

Despacho

•06/09/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 18:54

Transitado em Julgado em 01/09/2023

13/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de DORVAL PRATES SILVEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:55

Decorrido prazo de DORVAL PRATES SILVEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:04

Publicado Sentença em 09/08/2023.

11/08/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015538-63.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DORVAL PRATES SILVEIRA Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por DORVAL PRATES SILVEIRA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ao argumento de que os débitos em dedilha foram devidamente adimplidos. Diante disso, requereu a extinção da presente. Por fim, a parte exequente requereu a extinção do feito, por perda do objeto, uma vez que os débitos foram devidamente quitados. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Da detida análise dos autos, evidencia-se que a exceção apresentada perdeu seu objeto, uma vez que a própria parte excepta requereu a extinção da execução em razão do pagamento. Portanto, resta insofismável a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, declaro quitado o débito representado pela CDAs que instruíram o presente feito. Via de consequência, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Município ao pagamento de honorários, uma vez que que o pagamento ocorreu depois da propositura. Por esse mesmo motivo, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de DORVAL PRATES SILVEIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:54

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2022, 16:45

Conclusos para decisão

19/05/2022, 18:18

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/04/2022, 21:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 23:54

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de DORVAL PRATES SILVEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 05:40

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 05:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:21

Conclusos para decisão

03/05/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 10:32

Despacho

•21/06/2022, 13:49

Decisão

•08/06/2022, 16:45

Despacho

•26/05/2021, 16:21