Ação Penal - Procedimento Sumário 0000034-50.2015.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

OZEIAS RAMOS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

OZEIAS RAMOS LOPES

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:04

Juntada de Ofício

25/03/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 17/03/2025

25/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

25/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/12/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:26

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

27/05/2025, 19:06

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:04

Juntada de Ofício

25/03/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 17/03/2025

25/03/2025, 12:52

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:04

Manifestação

•16/03/2025, 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2025, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:37

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:47

Extinta a punibilidade por prescrição

25/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/12/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:59

Recebidos os autos

12/12/2024, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 00:45

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:52

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/05/2025 16:00, VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

18/11/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 19:23

Conclusos para despacho

05/12/2023, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 16:00

Expedição de Mandado

04/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:24

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2023.

11/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 01:02

Expedição de Juntada de Informações

09/08/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000034-50.2015.8.11.0039 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

22/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/02/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2017, 01:57

Remessa (Remessa)

22/02/2017, 01:28

Remessa (Remessa)

22/02/2017, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/02/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/01/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

19/01/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

07/11/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/11/2016, 01:45

Remessa (Remessa)

07/11/2016, 01:35

Juntada (Juntada)

07/11/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/08/2016, 02:35

Juntada (Juntada)

24/08/2016, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/08/2016, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2016, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

06/06/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/06/2016, 02:04

Remessa (Remessa)

06/06/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2016, 01:50

Remessa (Remessa)

18/05/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

18/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

18/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

18/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 00:46

Juntada (Juntada de Oficio)

08/04/2016, 02:36

Remessa (Remessa)

08/04/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/04/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

08/04/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/04/2016, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/03/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/02/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/02/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:24

Remessa (Remessa)

10/02/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

20/01/2016, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2015, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2015, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2015, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2015, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2015, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2015, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/11/2015, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/11/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/08/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

21/07/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/07/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/07/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

11/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/05/2015, 01:30

Remessa (Remessa)

06/05/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

27/04/2015, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/04/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

22/04/2015, 01:46

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/04/2015, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2015, 02:18

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

10/04/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

31/03/2015, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 01:35

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

24/02/2015, 01:35

Redistribuição (Redistribuicao)

24/02/2015, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/01/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2015, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/01/2015, 02:10

Sentença

•25/02/2025, 18:47

Decisão

•12/12/2024, 00:45

Decisão

•12/11/2024, 19:23