Execução Fiscal 0000954-70.2010.8.11.0048 - TJMT

Execução Fiscal 0000954-70.2010.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2023, 10:41

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:41

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de ROGERIO FIDELIS PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:01

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JUSCIMEIRA SENTENÇA Processo: 0000954-70.2010.8.11.0048.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROGERIO FIDELIS PEREIRA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal, todos qualificados. A parte autora pugnou pela extinção da demanda por perda do interesse de agir. Assim, verificada, por certo, a ausência superveniente do interesse processual, de modo a configurar a carência da ação. Neste sentido, eis os seguintes julgados selecionados por Alexandre de Paula, em seu Código de Processo Civil Anotado, vol. 1, 7.ª ed., Ed. RT, pág. 14: “O interesse de agir deve existir no momento em que a sentença for proferida. Se ele existir no início da causa, mas desaparecer naquela fase, a ação deve ser rejeitada por falta de interesse” (Ac. un. da 7.ª Câm. do TJSP de 29.06.94, na Ap 212.187-1, res. Des. Leite Cintra; JTJSP 163/9)”. 2. POSTO ISTO, conforme pleiteia a parte, EXTINGO o processo sem resolução do seu mérito, com base no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, porquanto verificada a perda do interesse de agir. 3. Sem custas e despesas processuais e sem honorários advocatícios. 4. Após o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo-se as anotações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se os autos. 5. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALCINDO PERES DA ROSA Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:59

Processo Desarquivado

07/08/2023, 15:58

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 14:03

Decisão

•16/11/2022, 14:24

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO FIDELIS PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(271)