Execução Fiscal 0040025-03.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0040025-03.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/11/2023, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO DE CURSOS DE CUIABA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 11:26

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:26

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO DE CURSOS DE CUIABA LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0040025-03.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: UNIAO DE CURSOS DE CUIABA LTDA Vistos, etc. Ante os termos do pedido expresso do exequente (Id. 65904286) homologo a desistência e, consequentemente, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único e artigo 485, VIII ambos do CPC e artigo 26 da LEF. Sem custas. Uma vez que a parte executada apresentou exceção de pré-executividade para alegar ilegitimidade passiva e, havendo reconhecimento desta no Parecer PF/PGM 1.681/2020, vê-se que a parte exequente deu causa à distribuição do presente feito. Diante disso, condeno o Município de Cuiabá ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:13

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 15:24

Despacho

•12/12/2020, 12:29

—

Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO DE CURSOS DE CUIABA LTDA em 11/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIAO DE CURSOS DE CUIABA LTDA em 30/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Petição de petição

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