Apelação Criminal 1025478-04.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JOSE ANTONIO FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

GIVANILDO GOMES

OAB/MT 12635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

JOSE ANTONIO FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 15:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de GIVANILDO GOMES em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de intimação

25/11/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:00

Publicado Intimação em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 11:48

Recurso Especial não admitido

14/11/2024, 18:13

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:37

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

12/12/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 10/12/2024

12/12/2024, 15:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de GIVANILDO GOMES em 09/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 18:13

Intimação

•21/09/2024, 12:32

10/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de intimação

25/11/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:00

Publicado Intimação em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 11:48

Recurso Especial não admitido

14/11/2024, 18:13

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

11/10/2024, 08:49

Recebidos os autos

11/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:03

Publicado Acórdão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:00

Juntada de Petição de intimação

21/09/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 07:09

Conhecido o recurso de CLAUDIANI SOUZA BATISTA - CPF: 861.748.432-20 (ASSISTENTE) e provido em parte

20/09/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 07:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão

19/09/2024, 16:47

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de intimação

11/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Segunda Câmara Criminal

02/09/2024, 09:24

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de parecer

07/02/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:06

Conclusos para decisão

13/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:44

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:21

Juntada de Certidão

25/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2023, 17:43

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 17:45

Acórdão

•20/09/2024, 07:09

Despacho

•10/09/2024, 13:41

Despacho

•14/11/2023, 15:06

Decisão

•20/10/2023, 15:43

Ato ordinatório

•02/10/2023, 18:26

Expediente

•02/10/2023, 18:26

Ato ordinatório

•29/09/2023, 12:02

Sentença

•29/09/2023, 10:21

Ato ordinatório

•25/08/2023, 18:02

Decisão

•25/08/2023, 17:32

Decisão

•16/08/2023, 13:38

Ato ordinatório

•03/08/2023, 13:57

Decisão

•03/08/2023, 10:13