Execução Fiscal 1027936-47.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.690,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CLAUDIO HENRIQUE MALUF VILELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ARRUDA VILELA GARCIA

OAB/MT 15357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/11/2025, 08:59

Devolvidos os autos

11/11/2025, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/10/2025, 00:40

Juntada de Certidão

08/10/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/02/2025, 15:57

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

11/11/2025, 08:59

Devolvidos os autos

11/11/2025, 08:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/10/2025, 00:40

Juntada de Certidão

08/10/2025, 00:40

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 14:15

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 15:21

Despacho

•19/10/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/02/2025, 15:57

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 12:03

Publicado Sentença em 09/08/2023.

11/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 08:35

Conclusos para decisão

09/08/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027936-47.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CLAUDIO HENRIQUE MALUF VILELA Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por CLAUDIO HENRIQUE MALOUF VIVELA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ao argumento de o valor necessário à quitação dos débitos em dedilha resta devidamente depositado nos autos de nº 0003617-28.2013.8.11.0002. Trouxe aos autos a documentação necessária. Por fim, a parte exequente requereu a extinção do feito, por perda do objeto, uma vez que os débitos foram devidamente quitados. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Da detida análise dos autos, evidencia-se que a exceção apresentada perdeu seu objeto, uma vez que a própria parte excepta requereu a extinção da execução em razão do pagamento. Portanto, resta insofismável a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, declaro quitado o débito representado pela CDAs que instruíram o presente feito. Via de consequência, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil e 26 da LEF. Deixo de condenar o Município ao pagamento de honorários, uma vez que o leilão, com a respectiva garantia de adimplemento, ocorreu depois da distribuição. Por esse mesmo motivo, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/12/2022, 20:26

Conclusos para decisão

12/12/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

01/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2021, 23:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2020, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 09:49

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE MALUF VILELA em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 02:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2018, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 00:06

Publicado Despacho em 05/09/2018.

05/09/2018, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 20:47

Conclusos para decisão

27/08/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 10:15

Recurso de sentença

•17/02/2025, 15:57

Sentença

•07/02/2025, 14:22

Sentença

•07/02/2025, 14:22

Decisão

•16/10/2023, 17:49

Documento de comprovação

•07/08/2023, 17:36

Sentença

•07/08/2023, 15:23

Despacho

•24/03/2023, 15:30

Despacho

•06/09/2022, 11:17

Despacho

•30/08/2018, 20:47