Ação Penal - Procedimento Sumário 0002888-69.2017.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PRF MONTENEGRO II

ALCUNHA

PRF MONTENEGRO

ALCUNHA

RAFAEL CACHONE MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLISON ARAUJO DA SILVA

OAB/MT 29211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PRF MONTENEGRO II

ALCUNHA

PRF MONTENEGRO

ALCUNHA

RAFAEL CACHONE MONTEIRO

CPF

Reu

RENATO MOURA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSSI MONTENEGRO LIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 18:31

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:57

Juntada de Ofício

24/05/2023, 18:55

Juntada de Ofício

24/05/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 25/01/2023

23/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de RAFAEL CACHONE MONTEIRO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 11:24

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2023, 18:31

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 18:31

Documentos

Decisão

•11/04/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:57

Juntada de Ofício

24/05/2023, 18:55

Juntada de Ofício

24/05/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 25/01/2023

23/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de RAFAEL CACHONE MONTEIRO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:50

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 11:24

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, verificado o cumprimento integral da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do réu Rafael Cachone Monteiro, já qualificado nos autos, em relação ao crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 82 do Código Penal. Sem custas. No mais, no que

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:34

Recebidos os autos

20/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

20/01/2023, 13:34

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 10:21

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:51

Recebidos os autos

17/11/2021, 09:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/08/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Oficio)

23/01/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

16/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

20/06/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Oficio)

18/06/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Oficio)

02/03/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

28/02/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

31/01/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2018, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/01/2018, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

29/01/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/01/2018, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2018, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2018, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2018, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2018, 01:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/01/2018, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/01/2018, 02:14

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

19/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

16/01/2018, 02:12

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

16/01/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/12/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/12/2017, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2017, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/12/2017, 01:32

Sentença

•20/01/2023, 13:34