Ação Penal - Procedimento Sumário 0000988-50.2018.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ADEMIR BASSANESSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AURELIO CARDOSO

OAB/MT 18700·CPF·Representa: Réu

LUANI MARCHI KOZAK

OAB/MT 26633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

08/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:45

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de ADEMIR BASSANESSI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de ADEMIR BASSANESSI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:11

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 15:57

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2024, 15:56

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2024, 02:00

Recebidos os autos

08/07/2024, 02:00

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:45

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 15:56

Sentença

•27/02/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de ADEMIR BASSANESSI em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de ADEMIR BASSANESSI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:11

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:50

Recebidos os autos

27/02/2024, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 15:57

Extinta a punibilidade por prescrição

27/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2023, 10:06

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que neste ato, INTIMO a parte RÉ acerca da manifestação do MPE de Id. 123767084.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 19:02

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2021, 20:13

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 06:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:51

Juntada de Petição de denúncia

25/02/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:27

Decorrido prazo de LUANI MARCHI KOZAK em 03/02/2021 23:59.

05/02/2021, 07:39

Decorrido prazo de FABIO AURELIO CARDOSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:10

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 08:10

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 17:53

Recebidos os autos

16/12/2020, 15:57

Nomeado defensor dativo

16/12/2020, 15:57

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:21

Decorrido prazo de FABIO AURELIO CARDOSO em 28/09/2020 23:59.

15/11/2020, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:22

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 01:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2020.

03/09/2020, 01:09

Recebidos os autos

01/09/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:38

Conclusos para despacho

01/09/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2020, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/09/2020, 15:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/08/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2020, 02:38

Audiência (Audiencia Realizada)

10/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/03/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/03/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2020, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2020, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/03/2020, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2020, 01:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/03/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2020, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:13

Audiência (Audiencia Designada)

28/02/2020, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

06/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Comparecimento do recuperando/beneficiario)

16/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/02/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

15/02/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

07/02/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2019, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2018, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2018, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2018, 02:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:08

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2018, 01:37

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

08/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

14/09/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/09/2018, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2018, 01:24

Decisão

•12/07/2023, 15:46

Decisão

•16/12/2020, 15:57

Despacho

•01/09/2020, 17:38