Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015535-53.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 18:15

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 16:01

Todas as movimentações(306)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão

25/03/2026, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•15/07/2021, 10:13

Decisão

•10/11/2021, 17:35

02/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 18:15

Publicado Decisão em 08/10/2025.

08/10/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 19:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:33

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 23:18

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 09:07

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/08/2025, 17:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/07/2025, 13:31

Devolvidos os autos

17/07/2025, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 14:41

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão

12/09/2024, 14:57

Processo Reativado

12/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2024, 15:15

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 15:47

Transitado em Julgado em 27/08/2024

02/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão

09/05/2024, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:12

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de MAICOS MATEUS ZUCCHI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 12:04

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 08:58

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 09:30

Expedição de Mandado

14/11/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 09:47

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:31

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0015535-53.2014.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 400.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:CLAUDIO ATILIO PETRAZZINI POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO e outros Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se acerca da DECISÃO proferida no ID 113282455. SINOP,26 de maio de 2023.

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 08:44

Publicado Decisão em 27/03/2023.

27/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0015535-53.2014.8.11.0015 AUTOR(A): CLAUDIO ATILIO PETRAZZINI Vistos etc. I – Em análise detida dos autos, verifica-se que os Requeridos IMPUGNAM os VALORES PERICIAIS dos presentes autos, conforme ID. 104596655 e ID. 105721356. Assim, nestes casos, cabe a este Juízo fixar os HONORÁRIOS PERICIAIS; II – HOMOLOGO os HONORÁRIOS PERICIAIS de ID. 96671407

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:09

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0015535-53.2014.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 400.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:CLAUDIO ATILIO PETRAZZINI POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO e outros Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, na qualidade de PERITO, para manifestar-se a respeito das Petições ID 104594238, 104596655 e 1

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 08:30

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 12:13

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de PRISCILA HENRINGER MELHADO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 07:10

Conclusos para decisão

04/04/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2022, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 08:24

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 09:51

Conclusos para decisão

11/03/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 16:14

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 14:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ATILIO PETRAZZINI em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2021, 17:35

Conclusos para decisão

27/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:14

Decorrido prazo de CLAUDIO ATILIO PETRAZZINI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:41

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão

14/07/2021, 17:18

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/07/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2021, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/12/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2020, 00:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/10/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/11/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/02/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/02/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2017, 01:04

Juntada (Juntada)

25/09/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2017, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/09/2017, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/03/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2017, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2017, 02:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/08/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:33

Audiência (Audiencia Realizada)

21/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/06/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/04/2016, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/04/2016, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/04/2016, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

02/03/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:27

Audiência (Audiencia Designada)

11/02/2016, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2015, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/11/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2015, 01:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

25/09/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/08/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/07/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/07/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/07/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/06/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/05/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/04/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2015, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2015, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/01/2015, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/11/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/11/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

03/11/2014, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/10/2014, 02:45

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/10/2014, 02:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2014, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2014, 01:34

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

27/10/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2014, 01:54

Decisão

•14/03/2022, 09:51

Decisão

•12/09/2022, 17:06

Decisão

•23/03/2023, 18:18

Decisão

•17/08/2023, 09:47

Decisão

•10/05/2024, 18:19

Sentença

•26/07/2024, 16:25

Sentença

•26/07/2024, 16:25

Recurso de sentença

•10/09/2024, 17:01

Despacho

•08/11/2024, 16:06

Acórdão

•23/05/2025, 14:58

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:24

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:24

Despacho

•13/08/2025, 15:19

Todos os documentos(20)

Despacho

•15/07/2021, 10:13

Decisão

•10/11/2021, 17:35

Decisão

•14/03/2022, 09:51

Decisão

•12/09/2022, 17:06

Decisão

•23/03/2023, 18:18

Decisão

•17/08/2023, 09:47

Decisão

•10/05/2024, 18:19

Sentença

•26/07/2024, 16:25

Sentença

•26/07/2024, 16:25

Recurso de sentença

•10/09/2024, 17:01

Despacho

•08/11/2024, 16:06

Acórdão

•23/05/2025, 14:58

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:24

Cumprimento de sentença

•01/08/2025, 17:24

Despacho

•13/08/2025, 15:19

Despacho

•13/08/2025, 15:19

Contrarrazões

•25/09/2025, 23:16

Decisão

•06/10/2025, 19:33

Decisão

•06/10/2025, 19:33

Recurso de sentença

•19/11/2025, 15:45