Execução Fiscal 0003712-65.2012.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 143.792,76

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

C CONCEICAO SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de C CONCEICAO SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2025, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/12/2024, 14:59

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:58

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:58

Juntada de certidão da contadoria

06/12/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/09/2024, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:44

Todas as movimentações(160)

Juntada de Certidão

29/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de C CONCEICAO SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2025, 05:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:41

06/12/2024, 14:59

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:58

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:58

Juntada de certidão da contadoria

06/12/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/09/2024, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de C CONCEICAO SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0003712-65.2012.8.11.0011.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C CONCEICAO SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:41

Processo Desarquivado

20/07/2023, 17:40

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:46

Arquivado Provisoriamente

23/04/2021, 15:58

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

14/04/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 18:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:11

Juntada (Juntada)

15/06/2018, 02:34

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

23/05/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:08

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 00:52

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 00:51

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

16/04/2018, 00:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2018, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

12/04/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 01:39

Juntada (Juntada)

15/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/02/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/02/2017, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:47

Juntada (Juntada)

21/10/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/09/2016, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/05/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2015, 00:32

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/11/2015, 00:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/10/2015, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2015, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/08/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/08/2015, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2015, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2015, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2015, 02:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/02/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2014, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/11/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2013, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2013, 00:19

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/05/2013, 00:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/05/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/12/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/12/2012, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:45