Execução Fiscal 0004401-70.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 301,09

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

PAULO C. C. BRAGA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/08/2025, 14:01

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:01

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2025, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de PAULO C. C. BRAGA & CIA LTDA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:50

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/01/2025, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/12/2024, 13:16

Todas as movimentações(109)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/08/2025, 14:01

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:01

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2025, 16:33

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:42

Decisão

•15/05/2023, 18:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de PAULO C. C. BRAGA & CIA LTDA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 13:50

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/01/2025, 03:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

09/12/2024, 13:16

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:16

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:16

Juntada de Certidão

09/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/09/2024, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:11

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:26

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de PAULO C. C. BRAGA & CIA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 23:32

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0004401-70.2016.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: PAULO C. C. BRAGA & CIA LTDA Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de PAULO C. C. BRAGA & CIA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2023, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 14:43

Expedição de Mandado

17/05/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão

14/02/2023, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2022, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

21/08/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:39

Processo Desarquivado

28/04/2022, 15:26

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

19/04/2021, 17:37

Recebidos os autos

19/04/2021, 17:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:17

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

03/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:34

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

09/03/2018, 02:04

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/08/2017, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/02/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/12/2016, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 02:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:23

Decisão

•17/09/2022, 13:53