Execução Fiscal 0004514-24.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 365,34

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

NEIMAR TEIXEIRA FLORIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/03/2026, 16:41

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/02/2026, 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de NEIMAR TEIXEIRA FLORIAN em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2025, 05:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/03/2025, 18:04

Todas as movimentações(106)

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/03/2026, 16:41

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/02/2026, 13:08

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:41

Decisão

•24/10/2022, 19:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:02

Decorrido prazo de NEIMAR TEIXEIRA FLORIAN em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2025, 05:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2025, 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/03/2025, 18:04

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:04

Juntada de Certidão

07/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2024, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:38

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de NEIMAR TEIXEIRA FLORIAN em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 23:26

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0004514-24.2016.8.11.0011.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: NEIMAR TEIXEIRA FLORIAN Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de NEIMAR TEIXEIRA FLORIAN em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 13:18

Expedição de Mandado

10/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 15:53

Devolvidos os autos

24/10/2022, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 19:10

Conclusos para despacho

05/08/2022, 19:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:50

Processo Desarquivado

28/04/2022, 15:34

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/06/2021, 15:07

Arquivado Provisoriamente

23/06/2021, 15:07

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 15:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

20/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:27

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/08/2017, 02:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/05/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/02/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2017, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/01/2017, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:07