Execução Fiscal 1000507-32.2021.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 343.214,70

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMYR CESAR FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADEMYR CESAR FRANCO

OAB/MT 14091·CPF·Representa: Réu

JOAO RODRIGUES CEZARIO DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

JUCINIRA CORREA DE FRANCA

OAB/MT 13859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDU RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RUI ALCIONE DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/11/2025, 22:14

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:56

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:01

Determinada diligência

31/10/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 21:01

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/11/2025, 22:14

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/06/2021, 18:44

Decisão

•26/10/2022, 21:40

24/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:56

Publicado Decisão em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:01

Determinada diligência

31/10/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 21:01

Conclusos para decisão

27/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 11:03

Juntada de Informações

07/02/2025, 07:44

Juntada de comunicação entre instâncias

05/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:23

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:17

Juntada de Informações

11/12/2024, 11:10

Juntada de comunicação entre instâncias

10/12/2024, 17:35

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

30/11/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos

30/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2024, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2024, 19:47

Conclusos para decisão

24/11/2024, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:08

Juntada de comunicação entre instâncias

09/10/2024, 13:25

Juntada de comunicação entre instâncias

08/10/2024, 18:56

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:30

Embargos de declaração não acolhidos

01/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

03/09/2024, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:08

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão

28/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2024, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:51

Juntada de comunicação entre instâncias

22/02/2023, 15:50

Juntada de comunicação entre instâncias

17/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:25

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP e outros (2) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000507-32.2021.8.11.0096 - Trata-se de embargos de declaração opostos no id. 102812749, por Almeida's Mineracao E Terraplanagem Ltda – Epp em face da r. senteça de id. 102515794, sob a alegação de que possui omissão e contradição, uma vez que não manifestou sobre as anotações na CDA onde consta a correção monetária pe

23/01/2023, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:35

Conclusos para decisão

04/01/2023, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:13

Decorrido prazo de RUI ALCIONE DE ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:15

Decorrido prazo de EDU RODRIGUES DE ALMEIDA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 12:55

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 21:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/10/2022, 21:40

Devolvidos os autos

26/10/2022, 21:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 21:40

Conclusos para decisão

06/07/2022, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/11/2021, 15:12

Decorrido prazo de ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 18:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/09/2021, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 06:37

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2021, 18:44

Conclusos para decisão

14/06/2021, 22:23

Distribuído por sorteio

14/06/2021, 22:22

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:34

Sentença

•20/01/2023, 13:35

Decisão

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•01/10/2024, 17:30

Decisão

•01/10/2024, 17:30

Outros documentos

•08/10/2024, 18:56

Outros documentos

•08/10/2024, 18:56

Decisão

•30/11/2024, 19:47

Decisão

•30/11/2024, 19:47

Decisão

•31/10/2025, 21:01

Decisão

•31/10/2025, 21:01

Decisão

•28/11/2025, 22:14

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/06/2021, 18:44

Decisão

•26/10/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:34

Sentença

•20/01/2023, 13:35

Decisão

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•01/10/2024, 17:30

Decisão

•01/10/2024, 17:30

Outros documentos

•08/10/2024, 18:56

Outros documentos

•08/10/2024, 18:56

Decisão

•30/11/2024, 19:47

Decisão

•30/11/2024, 19:47

Decisão

•31/10/2025, 21:01

Decisão

•31/10/2025, 21:01

Decisão

•28/11/2025, 22:14

Decisão

•28/11/2025, 22:14