Procedimento Comum Cível 0051335-30.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGuardaRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. Família e Sucessões de Cuiabá

Partes do Processo

ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EMANNUELLY SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES

Reu

MARIA JOSE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI

OAB/MT 5906·CPF·Representa: Autor

ESLY GERALDO PINHEIRO

OAB/MT 16549·CPF·Representa: Réu

OSVALDO TAROCO

OAB/MT 17689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EMANNUELLY SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOARES

Reu

MARIA JOSE DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2023, 20:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2023, 00:21

Recebidos os autos

20/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:09

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, comparecer o balcão desta secretaria para assinar o Termo de Guarda Definitiva.

23/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:35

Expedição de Termo de guarda definitiva

16/01/2023, 17:01

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:08

Processo Desarquivado

15/12/2022, 13:23

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 11:10

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

10/05/2023, 20:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2023, 00:21

Recebidos os autos

20/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:09

Publicado Intimação em 24/01/2023.

Documentos

Decisão

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

24/01/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o feito a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, comparecer o balcão desta secretaria para assinar o Termo de Guarda Definitiva.

23/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 13:35

Expedição de Termo de guarda definitiva

16/01/2023, 17:01

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:08

Processo Desarquivado

15/12/2022, 13:23

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 11:10

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:41

Expedição de Termo de guarda definitiva

07/12/2022, 13:44

Transitado em Julgado em 04/10/2022

19/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de EMANNUELLY SOUZA DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:31

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:31

Juntada de Petição de parecer

04/10/2022, 10:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:36

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:07

Julgado procedente o pedido

09/09/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:07

Homologada a Transação

09/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de parecer

02/02/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 14:50

Conclusos para decisão

07/10/2021, 18:18

Decorrido prazo de DANIELLA SILVA CARDOSO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 07:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 21/08/2020 23:59.

18/11/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:07

Decorrido prazo de EMANNUELLY SOUZA DE OLIVEIRA em 25/09/2020 23:59.

16/11/2020, 16:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 25/09/2020 23:59.

16/11/2020, 16:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 25/09/2020 23:59.

16/11/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:48

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:11

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:11

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de parecer

29/07/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 11:07

Conclusos para decisão

24/07/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 19:34

Juntada de Petição de parecer

04/07/2020, 14:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 15:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:08

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:08

Decorrido prazo de EMANNUELLY SOUZA DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:08

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:39

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 13:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:05

Decorrido prazo de EMANNUELLY SOUZA DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:41

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:40

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:38

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:38

Decorrido prazo de EMANNUELLY SOUZA DE OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:38

Decorrido prazo de ALANSEN FAGNER DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:30

Publicado Intimação em 21/01/2020.

11/03/2020, 17:39

Publicado Decisão em 21/01/2020.

11/03/2020, 16:34

Publicado Intimação em 21/01/2020.

26/01/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 17:57

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 18:44

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 14:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:29

Conclusos para decisão

22/10/2019, 13:29

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

22/10/2019, 13:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

14/05/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/02/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Laudo)

26/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

21/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 00:00

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

29/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/07/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/02/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/01/2016, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/01/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

12/11/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 00:00

Despacho

•22/10/2019, 13:29

Decisão

•22/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:29

Decisão

•22/10/2019, 13:29

Despacho

•22/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:29

Despacho

•22/10/2019, 13:29

Sentença

•22/10/2019, 13:29

Sentença

•22/10/2019, 13:29

Decisão

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Todos os documentos(32)

Decisão

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Despacho

•22/10/2019, 13:29

Decisão

•22/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:29

Decisão

•22/10/2019, 13:29

Despacho

•22/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:29

Despacho

•22/10/2019, 13:29

Sentença

•22/10/2019, 13:29

Sentença

•22/10/2019, 13:29

Decisão

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Decisão

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Decisão

•22/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:28

Decisão

•22/10/2019, 13:28

Despacho

•11/12/2019, 18:23

Decisão

•18/12/2019, 18:44

Despacho

•31/05/2020, 13:30

Despacho

•29/07/2020, 11:07

Despacho

•24/01/2022, 14:21

Sentença

•09/09/2022, 16:07