Execução Fiscal 0018593-88.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.332,90

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EXPRESSO JUARA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DANIELE YOSHIMURA

CPF

Reu

ALESSANDRO FUTOSHI AMORIM YOSHIMURA

CPF

Reu

VITOR YOSHIMURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:37

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/05/2024, 10:52

Juntada de intimação de pauta

03/05/2024, 10:52

Juntada de intimação de pauta

03/05/2024, 10:52

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:52

Juntada de acórdão

03/05/2024, 10:52

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:37

Acórdão

•12/03/2024, 09:47

20/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:37

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:52

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/05/2024, 10:52

Juntada de intimação de pauta

03/05/2024, 10:52

Juntada de intimação de pauta

03/05/2024, 10:52

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:52

Juntada de acórdão

03/05/2024, 10:52

Juntada de intimação

03/05/2024, 10:52

Juntada de intimação

03/05/2024, 10:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/05/2024, 10:52

Processo Reativado

03/05/2024, 10:52

Devolvidos os autos

03/05/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que o recurso de Apelação interposto (ID n° 117360552) é tempestivo. Outrossim, intimo a parte executada, ore apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 19:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2023, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:24

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 10:04

Conclusos para decisão

18/12/2019, 10:04

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

18/12/2019, 10:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/07/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/07/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/07/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

16/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

16/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

16/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/02/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/02/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/02/2017, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

07/02/2017, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

07/02/2017, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

07/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

07/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

05/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

05/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

05/03/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2011, 00:00

Recurso de sentença

•10/05/2023, 15:35

Sentença

•26/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 14:05

Despacho

•29/01/2020, 16:24

Decisão

•18/12/2019, 10:04

Despacho

•18/12/2019, 10:04

Sentença

•18/12/2019, 10:04