Apelação / Remessa Necessária 1001531-62.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

VARZEA GRANDE PREFEITURA

Terceiro

JOVELINA MARIA MARINHO DA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/08/2021, 10:56

Baixa Definitiva

20/08/2021, 10:56

Transitado em Julgado em 19/08/2021

20/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOVELINA MARIA MARINHO DA COSTA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

26/06/2021, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2021, 20:09

Publicado Intimação de pauta em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:18

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/08/2021, 10:56

Baixa Definitiva

20/08/2021, 10:56

Transitado em Julgado em 19/08/2021

20/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:12

Decorrido prazo de JOVELINA MARIA MARINHO DA COSTA em 21/07/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/06/2021, 15:19

Acórdão

•28/06/2021, 15:19

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22/07/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 (APELANTE) e não-provido

26/06/2021, 12:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2021, 20:09

Publicado Intimação de pauta em 08/06/2021.

08/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 14:58

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 13:24

Juntada de Certidão

02/02/2021, 15:57

Juntada de Certidão

02/02/2021, 15:19

Juntada de Certidão

02/02/2021, 15:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

02/02/2021, 15:07

Recebidos os autos

27/01/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 15:20

Acórdão

•26/06/2021, 12:25

Recurso de sentença

•23/08/2020, 11:41

Sentença

•25/06/2020, 14:57

Despacho

•06/09/2019, 15:52

Despacho

•15/01/2019, 14:46

Despacho

•20/09/2016, 17:41