Execução Fiscal 1001884-65.2022.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.592,57

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Autor

LUIZ CARLOS NUNES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO CEZAR OCHIUTO

OAB/MT 8833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:47

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

12/01/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NUNES PEREIRA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2025, 09:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2025, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/02/2025, 18:33

Recebidos os autos

06/02/2025, 18:33

Juntada de Certidão

06/02/2025, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/09/2024, 16:42

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:47

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

12/01/2026, 10:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NUNES PEREIRA em 23/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:43

Decisão

•25/08/2022, 06:56

24/07/2025, 16:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 17:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2025, 09:38

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2025, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/02/2025, 18:33

Recebidos os autos

06/02/2025, 18:33

Juntada de Certidão

06/02/2025, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/09/2024, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS NUNES PEREIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 23:33

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1001884-65.2022.8.11.0011.. EXEQUENTE: FAZENDA DO MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE, MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE EXECUTADO: LUIZ CARLOS NUNES PEREIRA Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

22/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:21

Expedição de Mandado

07/05/2023, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 14:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/03/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:11

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 12:11