Execução Fiscal 1003942-46.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.334,52

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LIECY RODRIGUES GONCALVES 98248308120

CNPJ

Reu

LIECY RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/03/2026, 16:57

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:57

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/02/2026, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de LIECY RODRIGUES GONCALVES em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/06/2025, 04:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/06/2025, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 15:08

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

10/03/2026, 16:57

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:57

Juntada de Certidão

10/03/2026, 16:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/02/2026, 14:00

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:41

Decisão

•06/02/2023, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:13

Decorrido prazo de LIECY RODRIGUES GONCALVES em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:57

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:31

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/06/2025, 04:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/06/2025, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/03/2025, 15:58

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:58

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2024, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 01:07

Recebidos os autos

30/10/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:47

Decorrido prazo de LIECY RODRIGUES GONCALVES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de LIECY RODRIGUES GONCALVES 98248308120 em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1003942-46.2019.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LIECY RODRIGUES GONCALVES 98248308120, LIECY RODRIGUES GONCALVES Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:39

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:11

Conclusos para decisão

10/04/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 19:24

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 22:02

Decorrido prazo de LIECY RODRIGUES GONCALVES 98248308120 em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de certidão

25/02/2021, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/10/2020, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2020, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:07

Conclusos para decisão

14/08/2020, 18:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2020, 19:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de certidão

03/07/2020, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2020, 20:30

Juntada de Petição de certidão

22/06/2020, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 20:08

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2019, 12:48

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:32

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 13:32

Decisão

•25/08/2022, 06:54

Decisão

•14/02/2022, 19:24

Decisão

•29/10/2021, 18:50

Decisão

•08/10/2020, 21:14

Decisão

•03/12/2019, 12:48