Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009951-17.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

JOSE LIMEIRA FILHO

CPF

Autor

SEMOB - PREFEITURA CUIABA/MT

Terceiro

FLARES AGUIAR DA SILVA LEILOEIRO

Terceiro

RODANDO LEGAL - SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES URBANOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDEN ANDERSON GARCIA

OAB/MT 21835·CPF·Representa: Autor

D JENIFFER DA PENHA LISBOA DE CASTRO

OAB/RJ 204583·CPF·Representa: Réu

GIORGIO AGUIAR DA SILVA

OAB/MT 14600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE LIMEIRA FILHO

CPF

Autor

SEMOB - PREFEITURA CUIABA/MT

Terceiro

FLARES AGUIAR DA SILVA LEILOEIRO

Terceiro

RODANDO LEGAL - SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES URBANOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Reu

FLARES AGUIAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:42

Transitado em Julgado em

26/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de RODANDO LEGAL - SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA FILHO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:18

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:44

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/02/2024, 14:44

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

21/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 17:42

Transitado em Julgado em

26/03/2024, 17:36

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 14:44

Sentença

•29/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de FLARES AGUIAR DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de RODANDO LEGAL - SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA FILHO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:18

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:44

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 16:20

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA FILHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:11

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 14:56

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de contestação

02/01/2023, 15:30

Publicado Citação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:48

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 14:59

Desentranhado o documento

27/10/2022, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de contestação

24/10/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 09:02

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA FILHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 22:25

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:08

Conclusos para despacho

18/08/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 20:16

Conclusos para despacho

01/08/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:55

Juntada de Ofício

07/06/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA FILHO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 15:59

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 03:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:56

Não Concedida a Medida Liminar

08/02/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão

08/11/2021, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:47

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 07:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 16:11

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

09/08/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/07/2021, 06:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 06:22

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA FILHO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 05:38

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:18

Declarada incompetência

25/06/2021, 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA FILHO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:29

Publicado Decisão em 01/03/2021.

01/03/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:21

Declarada incompetência

25/02/2021, 16:21

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/02/2021, 10:17

Conclusos para decisão

31/01/2021, 20:20

Decorrido prazo de JOSE LIMEIRA FILHO em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/05/2020, 16:02

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)

21/05/2020, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:44

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 15:42

Declarada incompetência

11/05/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

03/04/2020, 13:52

Conclusos para decisão

03/04/2020, 13:52

Despacho

•17/10/2022, 15:27

Despacho

•02/09/2022, 17:08

Expediente

•18/08/2022, 17:40

Despacho

•11/08/2022, 20:16

Decisão

•08/02/2022, 18:56

Despacho

•17/09/2021, 16:54

Despacho

•06/08/2021, 19:53

Decisão

•25/06/2021, 16:24

Decisão

•25/02/2021, 16:21

Decisão

•11/05/2020, 15:42