Execução Fiscal 0039045-49.2010.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2010

Valor da Causa

R$ 8.422,64

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

RENAN VINICIUS SILVA GOMES

CPF·Representa: Réu

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE

OAB/MT 24974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOANA DARC ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

J. D. ALMEIDA DA SILVA COSMETICOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:56

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/03/2025, 15:41

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:41

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2024, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:52

Todas as movimentações(318)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:56

Juntada de Certidão

29/01/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 16:42

Decisão

•05/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

06/03/2025, 15:41

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:41

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/09/2024, 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 01:04

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 29/09/2023

29/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:36

Decorrido prazo de JOANA DARC ALMEIDA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:12

Decorrido prazo de J. D. ALMEIDA DA SILVA COSMETICOS - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:33

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 0039045-49.2010.8.11.0011.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. D. ALMEIDA DA SILVA COSMETICOS - ME, JOANA DARC ALMEIDA DA SILVA Aqui se tem execução fiscal. A exequente informou que o executado promoveu a quitação do débito. DECIDO. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e, não havendo diligências a serem realizadas JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, contudo, dispenso a exigibilidade, eis que já recolhido pelo exequente. Levantem-se eventuais penhoras e registros lavrados em desfavor do executado. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Mirassol D’oeste – MT. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 18:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:58

Desentranhado o documento

07/11/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 14:01

Publicado Intimação em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2022, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 19:41

Conclusos para decisão

01/10/2021, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 04:34

Decorrido prazo de J. D. ALMEIDA DA SILVA COSMETICOS - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de JOANA DARC ALMEIDA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 05:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2021, 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 19:35

Juntada de expediente

11/06/2021, 17:12

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:51

Recebidos os autos

12/02/2021, 18:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2021, 01:19

Juntada (Juntada)

17/11/2020, 01:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/11/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/08/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

11/11/2019, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2019, 01:31

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

16/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/12/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

07/12/2018, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2018, 02:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2018, 01:19

Juntada (Juntada)

17/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/03/2018, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/03/2018, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2018, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/02/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/10/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/10/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada)

22/08/2017, 01:20

Juntada (Juntada)

18/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/08/2017, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/07/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/07/2017, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/06/2017, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/06/2017, 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/06/2017, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 02:12

Juntada (Juntada)

20/02/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

23/01/2017, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2016, 01:42

Juntada (Juntada)

12/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

15/06/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/06/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

15/06/2016, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/11/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

24/07/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2015, 02:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/06/2015, 00:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/06/2015, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/06/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:07

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/11/2014, 01:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/11/2014, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/03/2014, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/03/2014, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/03/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

26/03/2014, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2014, 02:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/01/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/01/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/11/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

26/09/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 01:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

01/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2013, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/07/2012, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/04/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2011, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/03/2011, 02:11

Juntada (Juntada)

16/03/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2011, 01:29

Juntada (Juntada)

16/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2011, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2011, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/02/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 01:58

Despacho (Despacho)

17/02/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/02/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/02/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/02/2011, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/02/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 02:42

Decisão

•08/02/2022, 19:41

Decisão

•14/06/2021, 19:35