Execução Fiscal 0001147-57.2013.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2013

Valor da Causa

R$ 148.121,21

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A F MARCHESE - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de A F MARCHESE - EPP em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de A F MARCHESE - EPP em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 14:41

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:24

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 19:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de A F MARCHESE - EPP em 22/01/2025 23:59

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 14:41

Decisão

•28/11/2024, 14:41

23/01/2025, 02:06

Decorrido prazo de A F MARCHESE - EPP em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2024, 14:41

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:42

Conclusos para decisão

02/10/2023, 17:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de A F MARCHESE - EPP em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:49

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0001147-57.2013.8.11.0088.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: A F MARCHESE - EPP Inicialmente, determino a CORREÇÃO DO FLUXO DO PROCESSO, incluindo-o no fluxo dos processos de execução fiscal - EF. Ademais, considerando a certidão de óbito juntada no Id. 120966402, determino a INTIMAÇÃO da exequente para se manifestar no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, deverá a exequente se manifestar sobre a ocorrência da prescrição no curso da ação, nos termos do art. 921,§4º, do CPC[1]. Ademais, atente-se aos marcos interruptivos do processo executivo, quais sejam: citação válida e efetiva realização de penhora ou outro ato de constrição patrimonial. Relembro que, em primeira instância, a extinção pela prescrição intercorrente isenta a parte exequente de custas e condenação em honorários advocatícios (art. 921, §5°, do CPC), caso não haja recurso. Após, tornem os autos conclusos. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

25/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

18/03/2023, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2023, 12:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:46

Recebidos os autos

06/05/2022, 11:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/05/2022.

06/05/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 02:42

Juntada de Petição de expediente

04/05/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 14:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Comarca (Com Baixa no Distribuidor))

27/07/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2020, 02:24

Incompetência (Decisao->Acolhimento de excecao->Incompetencia)

03/07/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/05/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/05/2019, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2018, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/11/2018, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/11/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2018, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2017, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/08/2017, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2017, 02:28

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/06/2017, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/06/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2016, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/07/2015, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

23/06/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/09/2013, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2013, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/09/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2013, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2013, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/07/2013, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2013, 01:14

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:19

Decisão

•05/11/2024, 17:42

Decisão

•05/11/2024, 17:42

Decisão

•07/08/2023, 17:08

Decisão

•18/03/2023, 12:26

Despacho

•07/11/2022, 16:49

Despacho

•02/11/2022, 16:16

Outros documentos

•06/05/2022, 11:39