Execução Fiscal 1001559-05.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 22.056,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA MACIEL SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA MACIEL SANTOS

OAB/MT 10005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELISA MACIEL SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 12:36

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:54

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001559-05.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELISA MACIEL SANTOS Vistos, etc. Da detida análise dos autos, evidencia-se que o feito fora extinto, em razão do pagamento, antes da citação da parte executada, fato que obstou a apresentação de defesa à comprovação de não ser sujeito passivo da obrigação tributária. Diante disso, ante a ausência de citação, revogo a condenação da parte executada ao pagamento de custas processuais, de modo a ficar isenta do pagamento desta taxa. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

29/03/2022, 15:29

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 12:36

Recebidos os autos

24/08/2023, 12:36

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:57

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 17:01

Sentença

•04/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:54

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001559-05.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELISA MACIEL SANTOS Vistos, etc. Da detida análise dos autos, evidencia-se que o feito fora extinto, em razão do pagamento, antes da citação da parte executada, fato que obstou a apresentação de defesa à comprovação de não ser sujeito passivo da obrigação tributária. Diante disso, ante a ausência de citação, revogo a condenação da parte executada ao pagamento de custas processuais, de modo a ficar isenta do pagamento desta taxa. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

29/03/2022, 15:29

Processo Desarquivado

29/03/2022, 15:29

Juntada de Certidão

29/03/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:13

Publicado Intimação em 23/03/2022.

23/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 15:15

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao à Central de Arrrecadação e Arquivamento.

30/09/2021, 16:13

Realizado cálculo de custas

30/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de ELISA MACIEL SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2021, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Foro

15/03/2021, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2021, 11:08

Recebidos os autos

14/03/2021, 11:08

Arquivado Definitivamente

14/03/2021, 11:08

Transitado em Julgado em 14/03/2021

14/03/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:23

Publicado Sentença em 08/03/2021.

08/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

28/02/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 22:45

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 08:55

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 02:02

Decorrido prazo de ELISA MACIEL SANTOS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 01:25

Publicado Despacho em 11/06/2019.

12/06/2019, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2019, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 22:04

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 08:35

Conclusos para decisão

16/01/2019, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2019, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição inicial

16/01/2019, 07:57

Despacho

•07/06/2019, 16:54