Procedimento Comum Cível 1000282-08.2019.8.11.0023 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000282-08.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2024, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

09/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:50

Transitado em Julgado em 18/08/2023

09/10/2023, 12:50

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BEZERRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BEZERRA em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 18:23

Publicado Sentença em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1000282-08.2019.8.11.0023.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): ANDRE GOMES BEZERRA Vistos. Sobreveio informação de óbito da parte autora. Intimado o(a) advogado(a) constituído(a) para promover a habilitação do espólio, do sucessor ou, se fosse o caso, dos herdeiros do(a) falecido(a) deixou transcorrer o prazo sem nenhuma manifestação. Daí por que a extinção do processo sem exame do mérito se impõe na forma do art. 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, c.c. o 313, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, pois que: a) regular a natureza e a importância da causa; b) acessível o lugar da prestação do serviço; c) bom o grau de zelo do profissional e o trabalho por ele realizado; e d) baixa exigência temporal do serviço fornecido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se que, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Publique-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 12:50

Sentença

•07/08/2023, 17:45

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BEZERRA em 18/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE GOMES BEZERRA em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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