Execução de Título Judicial 0000439-90.2014.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

MARCOS ANDRE SCHWINGEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE SCHWINGEL

OAB/MT 8957·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARCOS ANDRE SCHWINGEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 17:37

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 08:54

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 13:47

Todas as movimentações(209)

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 28/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 13:47

Sentença

•30/04/2024, 13:47

29/05/2024, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/05/2024, 17:37

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 08:54

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 12:51

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:38

Juntada de certidão da contadoria

17/01/2024, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/11/2023, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:33

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:41

Recebidos os autos

01/09/2023, 15:08

Juntada de certidão da contadoria

01/09/2023, 15:08

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:31

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2023, 18:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000439-90.2014.8.11.0049 EXEQUENTE: MARCOS ANDRE SCHWINGEL EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO 1. Providencie-se a atualização do cálculo anexado em id. 80411121 - Pág. 81 (diligência do contador judicial: por meio do SRP). 2. Após, à luz dos princípios da cooperação e eficiência processual, intime-se o executado (remessa eletrônica dos autos via PJE) para justificar o descumprimento da requisição de pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro judicial do valor correspondente, conforme dispõe o Provimento n. 20/2020/CM/TJMT. 3. Havendo pagamento, desde já, defiro a expedição de alvará de levantamento. Oportunamente, conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

08/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:08

Juntada de RPV

15/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:43

Recebidos os autos

22/06/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:25

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2021, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/08/2021, 01:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/08/2021, 01:00

Custas (Calculo)

29/07/2021, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2020, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2019, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2019, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/06/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/02/2019, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

21/02/2019, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/02/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/02/2019, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2018, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/09/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/03/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

09/03/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2018, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2017, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/10/2017, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2017, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

21/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/05/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2016, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2016, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2016, 02:40

Expedição de documento (RPV Expedido)

05/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/09/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/02/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 02:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/06/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

02/06/2015, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/05/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2015, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2015, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2015, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

12/02/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2014, 01:23

Juntada (Juntada)

27/08/2014, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2014, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

25/07/2014, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/05/2014, 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/05/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/03/2014, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/03/2014, 01:26

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 12:51

Decisão

•24/11/2023, 16:42

Decisão

•07/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:43