Execução de Título Judicial 0000752-17.2015.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2015

Valor da Causa

R$ 18.200,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

MARCOS ANDRE SCHWINGEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANDRE SCHWINGEL

OAB/MT 8957·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MARCOS ANDRE SCHWINGEL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Juntada de Certidão

31/07/2024, 15:08

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:50

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:50

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 21:42

Recebidos os autos

25/07/2024, 21:42

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:26

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:07

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 13:33

Sentença

•24/07/2024, 13:33

31/07/2024, 15:08

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:50

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:50

Publicado Sentença em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2024, 21:42

Recebidos os autos

25/07/2024, 21:42

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:26

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 18:26

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/07/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 13:33

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de ofício

15/04/2024, 17:13

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:10

Juntada de certidão da contadoria

19/01/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/11/2023, 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 17:34

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:18

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:34

Juntada de certidão da contadoria

01/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:31

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/08/2023, 18:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2023, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000752-17.2015.8.11.0049 EXEQUENTE: MARCOS ANDRE SCHWINGEL EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO 1. Providencie-se a atualização do cálculo anexado em id. 93420143 (diligência do contador judicial: por meio do SRP). 2. Após, à luz dos princípios da cooperação e eficiência processual, intime-se o executado (remessa eletrônica dos autos via PJE) para justificar o descumprimento da requisição de pagamento, no prazo de 30 dias, sob pena de sequestro judicial do valor correspondente, conforme dispõe o Provimento n. 20/2020/CM/TJMT. 3. Havendo pagamento, desde já, defiro a expedição de alvará de levantamento. Oportunamente, conclusos para deliberação. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 17:52

Juntada de RPV

15/03/2023, 17:48

Recebidos os autos

24/08/2022, 17:35

Juntada de certidão da contadoria

24/08/2022, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

02/08/2022, 18:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2022, 18:56

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SCHWINGEL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:03

Recebidos os autos

22/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 22:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/07/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2020, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2020, 01:38

Juntada (Juntada)

26/11/2020, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2020, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

10/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2019, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/08/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

23/04/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2018, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2018, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2018, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

26/09/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

28/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2018, 01:49

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

09/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2017, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2016, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2016, 01:43

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/10/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2016, 02:40

Expedição de documento (RPV Expedido)

05/10/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2016, 01:07

Juntada (Juntada)

03/05/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/02/2016, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

23/02/2016, 01:48

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/02/2016, 01:25

Expedição de documento (Documento Expedido)

18/02/2016, 02:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

10/02/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

05/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/11/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:17

Petição (Juntada de Peticao)

13/11/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/10/2015, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2015, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2015, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

08/07/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2015, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

03/07/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2015, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/05/2015, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/05/2015, 02:15

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:17

Decisão

•24/11/2023, 16:42

Decisão

•07/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 17:52

Decisão

•04/07/2022, 18:23