Execução Fiscal 0013736-66.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.683.317,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ

OAB/MT 3378·CPF·Representa: Autor

FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNO RAMOS DOMBROSKI

OAB/MT 173725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

HIDASI & AIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Desarquivado

27/03/2026, 16:41

Processo correicionado

23/07/2025, 17:20

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:20

Processo em correição

22/07/2025, 18:30

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Publicado Decisão em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:44

Todas as movimentações(88)

Processo Desarquivado

27/03/2026, 16:41

Processo correicionado

23/07/2025, 17:20

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:20

Processo em correição

22/07/2025, 18:30

Arquivado Provisoriamente

07/02/2025, 14:54

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 18:51

Decisão

•30/07/2024, 18:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2024 23:59

23/08/2024, 02:13

Publicado Decisão em 01/08/2024.

02/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 07:21

Conclusos para despacho

19/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0013736-66.2018.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Vistos. Reputo garantida a execução fiscal e suspensa a exigibilidade da dívida, conforme penhora SISBAJUD em id. 71284149, pág. 52-54. Como consequência da suspensão da exigibilidade da dívida, admite-se a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa (CTN, art. 206). A suspensão da exigibilidade mantém a relação jurídica processual no estado em que ela se encontra. Assim, se não havia sido feita restrições/constrições antes da penhora, a suspensão da execução faz com que fique proibida a realização de medidas restritivas/constritivas enquanto houver o depósito. Por outro lado, se alguma medida de restrição/constrição já havia sido realizada, essa medida deverá ser preservada até que haja a integral quitação do débito. Intime-se o MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se a referida certidão acerca dos tributos em execução nestes autos. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 3 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:46

Recebidos os autos

05/08/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 08:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 23:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/05/2021, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2021, 01:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/09/2020, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/05/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

06/05/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/04/2019, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/04/2019, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/04/2019, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/03/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2019, 02:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/03/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2019, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/01/2019, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/11/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2018, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2018, 02:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/10/2018, 01:17

Documento de comprovação

•13/05/2024, 17:36

Decisão

•07/08/2023, 19:07