Execução Fiscal 1000041-30.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 35.456,39

Órgão julgador

2ª Vara de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLICELIA BARROS DOMICIANO MARTINS

OAB/MT 28333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MOVEIS MAGAZINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

FABIO DIAS MARTINS

CPF

Reu

LUIZ DE FRANCISCO CONRRADO

CPF

Reu

NELCINEY DIAS MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 12:07

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:09

Juntada de Alvará

09/08/2024, 09:08

Publicado Intimação em 07/08/2024.

08/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:55

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/08/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 29/07/2024

31/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:07

Todas as movimentações(174)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 16:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 12:07

Recebidos os autos

08/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 11:05

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 09:09

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 20:02

Documento de comprovação

•07/06/2024, 12:15

Juntada de Alvará

09/08/2024, 09:08

Publicado Intimação em 07/08/2024.

08/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:55

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/08/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 29/07/2024

31/07/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 09:38

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:07

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 18:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/06/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2024, 07:47

Decorrido prazo de NELCINEY DIAS MARTINS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:37

Decorrido prazo de MOVEIS MAGAZINE LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:37

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCISCO CONRRADO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:37

Decorrido prazo de FABIO DIAS MARTINS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:37

Conclusos para decisão

07/03/2024, 09:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 10:08

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/12/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

11/12/2023, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:20

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de NELCINEY DIAS MARTINS em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de FABIO DIAS MARTINS em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCISCO CONRRADO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:17

Decorrido prazo de MOVEIS MAGAZINE LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:47

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:11

Juntada de decisão

04/09/2023, 15:41

Juntada de decisão

04/09/2023, 15:41

Juntada de intimação

04/09/2023, 15:41

Juntada de intimação

04/09/2023, 15:41

Juntada de petição

04/09/2023, 15:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/09/2023, 15:41

Devolvidos os autos

04/09/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À luz dessas considerações, NÃO CONHEÇO do Recurso de Apelação Cível, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do artigo 932, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:10

Decorrido prazo de NELCINEY DIAS MARTINS em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCISCO CONRRADO em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:34

Decorrido prazo de MOVEIS MAGAZINE LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 13:24

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 07:13

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 07:13

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2021, 13:08

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:53

Decorrido prazo de NELCINEY DIAS MARTINS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:24

Decorrido prazo de MOVEIS MAGAZINE LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:21

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCISCO CONRRADO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:45

Publicado Decisão em 24/08/2021.

24/08/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2021, 13:51

Conclusos para despacho

17/07/2021, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 05:26

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 16:41

Conclusos para despacho

22/03/2021, 11:17

Decorrido prazo de NELCINEY DIAS MARTINS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de LUIZ DE FRANCISCO CONRRADO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de FABIO DIAS MARTINS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de MOVEIS MAGAZINE LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 04:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 11:48

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/02/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 17:37

Juntada de Petição de certidão

19/01/2021, 12:57

Juntada de Petição de certidão

16/01/2021, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2021, 10:54

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões

29/12/2020, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 13:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2020, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 13:08

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 17:54

Juntada de Petição de certidão

27/11/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 17:01

Juntada de Petição de certidão

26/11/2020, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2020 23:59.

20/11/2020, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 16:05

Juntada de Petição de diligência

02/10/2020, 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2020, 09:05

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 13:38

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 18:38

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/02/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 12:45

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:48

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:48

Decisão

•29/04/2024, 07:47

Decisão

•14/12/2023, 10:08

Decisão

•07/08/2023, 19:00

Decisão

•14/03/2022, 12:37

Decisão

•25/11/2021, 13:08

Decisão

•20/08/2021, 13:51

Decisão

•18/06/2021, 12:24

Decisão

•12/02/2021, 14:38

Despacho

•14/01/2020, 12:45