Execução de Título Extrajudicial 1001269-83.2020.8.11.0031 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001269-83.2020.8.11.0031 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 13:41

Recebidos os autos

28/08/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

27/08/2023, 18:00

Transitado em Julgado em 25/08/2023

27/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de REGINA DE PAULA ALMEIDA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:00

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DE SANTANA GARCIA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 18:00

Publicado Sentença em 09/08/2023.

11/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NORTELÂNDIA SENTENÇA Processo: 1001269-83.2020.8.11.0031.. EXEQUENTE: RAQUEL FERREIRA DE SANTANA GARCIA EXECUTADO: REGINA DE PAULA ALMEIDA PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. O Exequente foi intimado a apresentar BENS à penhora, e não o fez. FUNDAMENTO. DECIDO. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º). Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis restaram frustradas. Ante o exposto e considerando a ausência de bens penhoráveis, OPINO pela EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expeça-se a certidão de crédito em nome do(s) exequente(s) do(s) seu(s) crédito(s) remanescente(s). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas legais. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz Togado, conforme art. 40, Lei nº. 9.099/95. Diego Reis Carmona Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9099/95. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. (assinatura eletrônica) Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 18:31

Juntada de Projeto de sentença

07/08/2023, 18:31

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DE SANTANA GARCIA em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 18:31

Decisão

•29/09/2021, 11:31

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Decorrido prazo de REGINA DE PAULA ALMEIDA em 24/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DE SANTANA GARCIA em 24/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA DE SANTANA GARCIA em 09/02/2023 23:59.

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