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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · VARA ÚNICA DE RIO BRANCO

Partes do Processo

GERFESON DE OLIVEIRA

CPF 045.***.***-14

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/08/2023, 12:55

Baixa Definitiva

17/08/2023, 12:55

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Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 16/08/2023

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicado Acórdão em 02/08/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de GERFESON DE OLIVEIRA - CPF: 045.638.571-14 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

legal